A navegação de longo curso é realizada em rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas, desde que a rota percorrida seja classificada como longa pela autoridade marítima. A navegação oceânica é realizada segundo rota traçada entre continentes.

A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.

O domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de água que o separam de outros Estados, enquanto o domínio lacustre diz respeito aos lagos de superfícies de água doce, totalmente rodeados de terra.

Os estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou arrendamento poderão ser realizados em versão simplificada, desde que:

Constitui-se uma das diretrizes a serem seguidas para a exploração dos portos organizados e instalações portuárias, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País:

De acordo com a Lei nº 12.815/2013 e suas alterações, que dispõem sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e dá outras providências, o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária, é denominado:

A marinha mercante possui, entre suas atribuições, a segurança do país, uma vez que, em caso de conflito armado, as embarcações mercantis podem ser convocadas a transportar armamentos e munições para o abastecimento de tropas.

Serão exploradas mediante autorização, formalizada por meio da celebração de contrato de adesão, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:

I - terminal de uso público.

II - estação de transbordo de carga.

III - instalação portuária privada de pequeno porte.

IV - instalação portuária de turismo.

Qual a única alternativa CORRETA: