378272 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IESES
Orgão: APSFS

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Agente de Guarda Portuária
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Lei 8.630/1993: Lei dos Portos (Revogada)

Complete a frase:

“Após cada ______________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença _________ remuneração, como prêmio, pelo período de _________ meses.”

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2498882 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção correta, de acordo com o procedimento nos portos em Águas Jurisdicionais Brasileiras, estabelecido na NORMAM-08/DPC.

A

As embarcações estrangeiras içarão a Bandeira Nacional na popa.

B

As embarcações deverão utilizar-se somente de sinais sonoros e comunicação em VHF, para definir antecipadamente movimentações, especialmente, no caso de manobras próximas.

C

As embarcações de salvatagem poderão ser arriadas para treinamento da tripulação, mediante autorização específica das Capitanias/Delegacias/Agências (CP/DL/AG). Os exercícios deverão ser registrados no Diário de Navegação, nas datas em que foram realizados, constando os pormenores mais interessantes da faina realizada.

D

É permitido ao navio atracado realizar reparos que o impossibilite de manobrar, desde que em situação especial e que tenha obtido a concordância da Administração do Porto ou Terminal.

E

É autorizado o tratamento e pintura nos conveses e costados, devendo o navio cercar-se das medidas necessárias para evitar a queda de pessoas e material no mar. Poderão ser arriadas pranchas e chalanas, mediante licença prévia das CP/DL/AG, as quais deverão ser recolhidas ao final da faina ou ao pôr do sol.

Questão Anulada

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1469626 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FAEPESUL
Orgão: OGMO-POA

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Trabalhador Portuário Avulso - Multifuncional
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Sobre o Decreto nº 8.333/2013, que regulamenta o disposto na Lei Federal nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, diz que:

A

O edital não definirá critérios objetivos para o julgamento da licitação, como relação dos documentos exigidos para aferição da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos licitantes sob pena de afronta ao princípio da isonomia.

B

Nas licitações de concessão e de arrendamento, não serão utilizados como critérios para julgamento a maior capacidade de movimentação, e sim a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga.

C

O edital de licitação poderá impor ao vencedor a obrigação de indenizar o antigo titular pela parcela não amortizada dos investimentos realizados em bens afetos ao arrendamento ou à concessão, desde que tenham sido aprovados pelo poder concedente.

D

A capacidade efetiva poderá ser definida como a quantidade máxima de carga que pode ser movimentada na instalação portuária durante certo período de tempo e em nível adequado de serviço;

E

A capacidade dinâmica poderá ser entendida como a quantidade máxima de carga que pode ser armazenada na instalação portuária a qualquer tempo.

Questão Anulada

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1469619 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue o item subsecutivo.

O serviço de praticagem compreende o conjunto de elementos constituído de prático, lancha de prático e atalaia, sendo sua remuneração livremente negociada entre as partes interessadas, tanto pelo conjunto dos elementos, quanto para cada elemento separadamente. O prático não pode recusar a prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do seu certificado de habilitação.

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1468690 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Com base na regulamentação que dispõe acerca da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, julgue o seguinte item.

Os operadores portuários são pessoas jurídicas pré-qualificadas para exercerem as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou dele provenientes, dentro da área do porto organizado. É dispensável a intervenção do operador portuário em operação que não requeira a utilização de mão de obra ou possa ser executada exclusivamente pela tripulação.

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1468229 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FAEPESUL
Orgão: OGMO-POA

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Trabalhador Portuário Avulso - Multifuncional
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Conforme o Decreto nº 8.333/2013, qual o prazo mínimo a ser adotado para apresentação de propostas ao Edital:

A

prazo mínimo de trinta dias para a apresentação de propostas, contado da data de publicação do edital.

B

prazo mínimo de quinze dias para a apresentação de propostas, contado da citação do interessado.

C

prazo mínimo de quarenta e cinco dias para a apresentação de propostas, contado da data de publicação do edital.

D

prazo mínimo de dez dias úteis para a apresentação de propostas, contado da convocação da ANTAQ.

E

prazo mínimo de trinta dias úteis para a apresentação de propostas, contado da citação do interessado.

Questão Anulada

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4109946 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo da Armada - Ciências Náuticas/Náutica
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De acordo com o MARPOL 73-78, é correto afirmar que o anexo V estabelece regras para a prevenção da poluição

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4109944 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo da Armada - Ciências Náuticas/Náutica
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Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:

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4109942 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo da Armada - Ciências Náuticas/Náutica
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De acordo com NORMAM 01/DPC, assinale a opção correta.

A

Todos os navios de carga estão obrigados a adquirir o número de identificação da IMO (Organização Marítima Internacional), bem como todos os navios de passageiros com AB maior ou igual a 200.

B

O Diário de Navegação deverá ser escriturado somente nas embarcações classificadas como longo curso e cabotagem.

C

As embarcações com arqueação bruta menor ou igual a 50 estão dispensadas da atribuição de borda livre.

D

Uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá, em nenhuma hipótese, transportar carga no convés.

E

As Plataformas fixas desabitadas, situadas dentro do limite de 24 milhas náuticas da costa, poderão ser dotadas de 3 botes orgânicos de abandono a remo ou de 2 balsas salva-vidas infláveis classe II, como embarcações de sobrevivência.

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4109939 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo da Armada - Ciências Náuticas/Náutica
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De acordo com o MARPOL 73/78, com relação à poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens, é correto afirmar que,em todos os documentos que mencionem o transporte de substâncias danosas por mar, deverá ser utilizado o nome técnico correto de cada uma dessas substâncias e, além disto, as mesmas deverão ser identificadas através do acréscimo das palavras: