Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:

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4109942 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo da Armada - Ciências Náuticas/Náutica
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De acordo com NORMAM 01/DPC, assinale a opção correta.

A

Todos os navios de carga estão obrigados a adquirir o número de identificação da IMO (Organização Marítima Internacional), bem como todos os navios de passageiros com AB maior ou igual a 200.

B

O Diário de Navegação deverá ser escriturado somente nas embarcações classificadas como longo curso e cabotagem.

C

As embarcações com arqueação bruta menor ou igual a 50 estão dispensadas da atribuição de borda livre.

D

Uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá, em nenhuma hipótese, transportar carga no convés.

E

As Plataformas fixas desabitadas, situadas dentro do limite de 24 milhas náuticas da costa, poderão ser dotadas de 3 botes orgânicos de abandono a remo ou de 2 balsas salva-vidas infláveis classe II, como embarcações de sobrevivência.

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4109939 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo da Armada - Ciências Náuticas/Náutica
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De acordo com o MARPOL 73/78, com relação à poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens, é correto afirmar que,em todos os documentos que mencionem o transporte de substâncias danosas por mar, deverá ser utilizado o nome técnico correto de cada uma dessas substâncias e, além disto, as mesmas deverão ser identificadas através do acréscimo das palavras:

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4109938 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a RELESTA (Decreto 2596/98), assinale a opção INCORRETA.

A

Caberá à autoridade marítima estabelecer os requisitos para a homologação de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem.

B

A penalidade de suspensão do Certificado de Habilitação somente poderá ser aplicada aos aquaviários e amadores embarcados.

C

A navegação realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento de embarcações e instalações portuárias é classificada como de apoio portuário.

D

Constitui infração referente às normas de transportes, transportar excesso de carga ou apresentar-se com as linhas de carga ou marcas de borda livre submersas.

E

o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia.

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4109936 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a NORMAM 17/DHN, correlacione as características luminosas das sinalizações náuticas às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

CARACTERÍSTICAS LUMINOSAS

I - PERÍODO

II - LAMPEJO

III- ISOFASE

IV - FASE

V - LUZ DE LAMPEJO (Lp)

VI - ISOPERÍODO

DEFINIÇÕES

( ) É cada um dos sucessivos aspectos de emissão luminosa (luz) ou de sua ausência (obscuridade), em um mesmo período de tempo.

( ) É o intervalo de tempo decorrido entre os inícios de dois ciclos sucessivos e idênticos da característica de uma luz rítmica.

( ) possui duração da emissão luminosa, em cada período, claramente menor que a duração do eclipse, na qual essa emissão luminosa tem sempre a mesma duração.

( ) É o intervalo de tempo em que a luz e a obscuridade têm igual duração em um mesmo período.

( ) É o intervalo de luz em relação a outro de maior duração de ausência total de luz, em um mesmo período.

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4109923 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a Normam 17/DHN, assinale a opção correta.

A

O Alcance Geográfico de um sinal indicado nos documentos náuticos deve ser aquele calculado para um observador cujos olhos encontram-se elevados 5 (cinco) metros acima do nível do mar.

B

Alcance Nominal é o alcance luminoso de uma luz de intensidade conhecida em uma atmosfera homogênea de visibilidade meteorológica igual a 5 (cinco) milhas náuticas, correspondente a T = 0,64.

C

No Brasil, o coeficiente de transparência atmosférica (T) adotado para a notação do alcance luminoso de um sinal em documentos náuticos é igual a 0,74.

D

Alcance Visual é a maior distância na qual um sinal náutico pode ser visto e identificado, durante a noite, levando-se em conta as dimensões (altura e largura) e cor do sinal, o contraste existente com o ambiente que o circunda e a pressão atmosférica.

E

Alcance Geográfico é a menor distância na qual um sinal náutico qualquer pode ser avistado, levando-se em conta a latitude do foco da luz que exibe, a altura do olho do observador em relação ao nível do mar, a curvatura da Terra e a refração atmosférica.

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4109921 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a Normam 08/DPC, assinale a opção correta, com relação às informações sobre tráfego nas águas jurisdicionais brasileiras.

A

Toda embarcação, nacional ou estrangeira, equipada com estação radiotelefônica em VHF, deverá manter escuta permanente no canal 70 (156.8 Mhz), quando navegando no mar territorial brasileiro e em águas interiores.

B

São proibidas a pesca e a navegação, com exceção para as embarcações de apoio às plataformas, em um círculo com 400m (quatrocentos metros) de raio, em torno das plataformas de petróleo.

C

Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque deverão, dentre outras ações, alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de três dias.

D

Os responsáveis pelas movimentações das plataformas, navios sonda, FPSO e FSU localizada nas águas jurisdicionais brasileiras, quando forem alterar suas posições, deverão, dentre outras ações, aderir ao SISTRAM, devendo ser enviada informação periódica da mensagem de posição e intenção de movimento para as próximas 12(doze) horas de navegação e suas alterações, dentro da área alocada para o deslocamento.

E

As solicitações de identificação, no Mar Territorial, por navios da Marinha do Brasil ou embarcações da Inspeção Naval, bem como das demais embarcações de fiscalização dos órgãos públicos competentes, deverão ser atendidas na medida de suas possibilidades.

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4109918 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a Normam 19/DHN, o que significa METEOROMARINHA?

A

Mapa no qual são representados, graficamente, os elementos meteorológicos e oceanográficos.

B

Mapa no qual é apresentada a análise do campo de pressão atmosférica para determinado horário de referência.

C

Conjunto de atividades que envolvem a produção e a divulgação das análises, previsões meteorológicas e os avisos de mau tempo associados aos sistemas de tempo severo.

D

Boletim Meteorológico no formato de texto no qual são apresentadas as condições reinantes e a previsão do tempo e mar para cada uma das subáreas que compõe a área METAREA-V.

E

Boletim Meteorológico no formato de código no qual são apresentadas as condições reinantes e a previsão do tempo para cada uma das áreas que compõe a área METAREA-V.

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4109912 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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De acordo com a Lei 9537/97, assinale a opção correta.

A

A embarcação é qualquer construção, inclusive as plataformas fixas e, quando rebocadas, as flutuantes, sujeitas à inscrição no Tribunal Marítimo e suscetível de locomover a água, por meios próprios, transportando pessoas e/ou cargas.

B

Vistoria é a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda humana e à segurança da navegação.

C

A autoridade marítima pode habilitar comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de zona de praticagem específica ou em parte dela, os quais serão considerados como práticos nesta situação exclusiva.

D

A demolição, ordenada pela autoridade marítima, de obra ou benfeitoria sempre será realizada pelo infrator, que arcará também com as despesas referentes à recomposição do local, restaurando as condições posteriormente existentes para a navegação.

E

A autoridade marítima deverá delegar aos municípios a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física de pessoas nas áreas adjacentes às praias marítimas.