Em uma sociedade portuária, ocorreram, no período de um ano, dez acidentes de trabalho. Desses acidentes, quatro deles foram com lesão com afastamento e seis com lesão sem afastamento. Sabendo-se que neste período foram trabalhados dois milhões de horas- homem de exposição ao risco, a taxa de frequência de acidentados com lesão com afastamento foi de:

Para fins da Lei Federal nº 12.815/2013, o que se considera Porto Organizado:

Em 14 de julho de 1997, por intermédio da Lei Estadual nº 729/1999, foi criada a SOPH (Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia), que tem como finalidade:

A concessão é a cessão do porto organizado:

Os interessados em obter uma autorização de instalação portuária podem requerê-la a qualquer tempo. Quando não existir impedimento locacional à implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas:

Um município deseja assumir a administração de porto organizado em seu território. Para isso, será necessário que:

A quem a Secretaria de Portos compete assessorar direta e imediatamente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres: