256804 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Correios

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Analista de Correios - Advocacia
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

Havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, terá preferência o registro anterior ou mais antigo; a anterioridade ou antiguidade será determinada pelo número de ordem do título.

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1132631 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Segundo a moderna jurisprudência dos tribunais superiores, a alteração de sexo no registro civil:

A

É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por averbação, da qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial ou para a defesa do interesse de terceiros.

B

É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante a requerimento da própria pessoa objeto do registro.

C

Não é admitida.

D

É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial.

Questão Anulada

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1132620 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

A respeito do procedimento de registro, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 6.015/73:

A

Apresentado título de segunda hipoteca, sem referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30 (trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

B

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo.

C

O registro será feito pela simples exibição do título, podendo ser necessária a apresentação de extratos, nos casos previstos em lei.

D

Quando forem levadas a registro, no mesmo dia, duas escrituras públicas, lavradas na mesma data, a prioridade do registro será daquela prenotada no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

Questão Anulada

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1056870 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)

As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais

A

dependerão sempre de parecer do Ministério Público e decisão judicial.

B

poderão ser efetuadas pelo Oficial sempre que vislumbrar erro evidente, mediante posterior comunicação à Corregedoria.

C

poderão ser efetuadas pelo Oficial no caso de erro evidente, mediante requerimento da parte interessada e após manifestação do Ministério Público.

D

dispensam intervenção de outras autoridades, que não o próprio oficial.

E

implicarão o cancelamento do assento retificado e a lavratura de novo, transpondo os dados corretos e inserindo aquele que se pretendia retificar.

Questão Anulada

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842904 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Poderão ser corrigidos de ofício pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante requerimento do interessado, quando se tratar de erros que não exijam qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de sua correção?

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842898 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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A tirada do protesto é de três dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento da dívida. Em caso de devedor residente em local certo e determinado, mas em Comarca diversa daquela do Tabelionato de Protesto, em função do local de pagamento, a intimação se faz

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575689 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Analise a seguinte proposição.

No Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CRCPJ), os selos de arquivamento deverão ser afixados

I. nos documentos que ficarem arquivados no Cartório.
II. no verso do estatuto social a ser entregue para a parte.
III. na petição que deu origem ao registro competente.

A análise permite concluir que completa corretamente o enunciado

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575678 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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O Oficial de Registro de Pessoa Jurídica, quando realiza uma notificação em seus registros, deverá lançar o selo-padrão na notificação a ser entregue ao apresentante. Se for apresentada uma notificação para duas pessoas notificadas, quantos selos-padrão deverão ser colados na notificação?

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575661 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

São inscrições concernentes aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, EXCETO

A

os contratos, atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

B

as sociedades civis que se revestirem das formas estabelecidas nas leis comerciais.

C

os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

D

o registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de noticias a que se refere o art. 8º da Lei n. 5.250/67.

Questão Anulada

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575638 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Normas Estaduais de Registros Públicos

A respeito dos traslados e certidões, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O traslado é a primeira cópia integral e fiel da escritura pública extraída com a mesma data.

B

O Tabelião não poderá certificar, em relatório, a ocorrência ou inocorrência de fatos, a realização ou a negativa de atos, em razão de seu ofício.

C

Certidão é cópia integral ou resumida de escrito existente em livro ou arquivo do cartório.

D

O traslado e a certidão integral podem ser extraídos por meio reprográfico, certificando-se a fidelidade da cópia ao original, indicada a localização do texto reproduzido.

Questão Anulada