370925 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Estão sujeitos a registro no Cartório de Títulos e Documentos, para surtir efeitos com relação a terceiros, EXCETO

A

os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto no art.167,I,3.

B

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos.

C

os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis, imóveis e os de alienação fiduciária.

D

atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais, sem trânsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

360688 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Em relação aos serviços de notificações realizados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

354351 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

O procedimento administrativo para a alienação e a concessão de terras devolutas deverá conter certidão do Registro Imobiliário comprovando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

354045 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Um contrato de parceria agrícola, datado de 1º de abril de 2011, devidamente assinado pelas partes e testemunhas, tem seu registro efetivado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e entregue ao apresentante no dia 17 de abril do mesmo ano. Esse contrato tem efeito contra terceiros a partir de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

350656 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Averbação (arts. 97 ao 105)

Assinale a penalidade que será imputada ao oficial do registro que deixar de cumprir as obrigações concernentes à averbação de sentença de nulidade e anulação de casamento.

A

Multa de cinco salários mínimos da região e suspensão do cargo por até seis meses; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo.

B

Multa de três salários mínimos da região e suspensão do cargo por até um ano; em caso de reincidência, ficará sujeito à perda do cargo, devendo indenizar por danos morais a terceiros prejudicados pelo descumprimento da obrigação.

C

Multa de cinco salários mínimos da região e suspensão do cargo por período determinado pela Corregedoria do Estado; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária e a perda do cargo.

D

Suspensão do cargo por até seis meses, penas disciplinares; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349168 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDo Cancelamento (arts. 164 ao 166)

Com relação ao cancelamento de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

348576 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)

NÃO corresponde a um livro obrigatório em todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme a Lei n.º 6.015/73:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

348575 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Assinale a alternativa que indique um ato sujeito à averbação no Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

348574 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Segundo a Lei nº 8.935/94, compete aos notários:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

348573 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.935/94:

A

No concurso de remoção, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por menos de 2 anos.

B

Cada serviço notarial ou de registro, funcionará em um só local, todavia é permitida a instalação de uma sucursal.

C

O tabelião de notas poderá, no caso de dificuldade de locomoção das partes, praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

D

No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.