348561 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Tabelionato de Notas

Assinale a alternativa correta a respeito de escrituras públicas:

A

É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.

B

A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

C

É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

D

Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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348560 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)

São deveres dos notários e registradores, conforme a Lei 8.935/94, EXCETO:

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348559 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Conforme ensinamento de Afrânio de Carvalho “Em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular”. O consagrado autor se refere a qual princípio de Registro de Imóveis:

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348558 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas Juridicas

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/73:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

B

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritas as sociedades de advogados, independentemente de aprovação prévia do órgão de classe.

C

Poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoa jurídica mesmo que seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitas, ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e os bons costumes.

D

A existência legal das pessoas jurídicas só começa após 15 dias do registro de seus atos constitutivos.

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348557 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos requisitos específicos da matrícula de imóvel rural, conforme a Lei n.º 6.015/73:

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348556 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

A atribuição supletiva é característica de qual modalidade de Serventia Registral:

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348555 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

A

O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

B

Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.

C

Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.

D

No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.