Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.

O crime de deserção se configura com a prática das condutas abaixo, EXCETO:

Sobre o crime de deserção, é INCORRETO afirmar:

Sobre o crime de motim é INCORRETO afirmar:

Sobre a embriaguez em serviço, é CORRETO afirmar:

A ação penal relativa ao crime contra a honra praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa em razão do exercício de função militar é de natureza

NÃO faz parte do rol das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal Militar:

Qual dos crimes abaixo descritos NÃO é crime militar próprio?

De acordo com o Código Penal Militar, aplica-se a lei penal brasileira:

A respeito das normas relativas à teoria do crime consagradas no Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.

I - O Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria monista em matéria de concurso de agentes.

II - Sobre a punibilidade da tentativa, o Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria objetiva, pois a minorante obrigatoriamente aplicável ao crime tentado deve ser calculada com base na quantidade de atos de execução praticados pelo agente.

III - O Código Penal Militar adota, ainda influenciado por uma visão causalista da teoria do crime, as figuras do erro de fato e do erro de proibição.

IV - O Código Penal Militar, ao contrário do Código Penal comum, adota a teoria diferenciadora em matéria de estado de necessidade.

Estão corretas APENAS as afirmativas