Pelas regras do Código Penal Militar, a(s) pena(s) principal(ais), além de morte, reclusão, detenção e prisão, é(são)

A respeito da natureza dos crimes definidos no Código Penal Militar, observe as afirmativas abaixo.

I - O crime de tortura praticado por militar em serviço contra civil não é crime militar.

II - No Código Penal Militar só estão tipificados crimes militares próprios.

III - O tráfico de entorpecente praticado por civil dentro de unidade militar constitui crime militar.

IV - Entende-se por crime militar impróprio a conduta tipificada no Código Penal Militar praticada por militar contra civil.

V - São exemplos de crimes militares próprios o abuso de autoridade, a deserção e o abuso de radiação.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Concede-se a suspensão condicional da pena nos crimes militares ao condenado por crime:

Qual dos delitos abaixo é plurissubjetivo?

A condenação da praça na Justiça Militar da União a pena superior a dois anos importa na:

A punibilidade no crime de deserção praticada por Oficial, embora decorrido o prazo de prescrição só é extinta quando o desertor atinge a idade de:

A legislação penal castrense NÃO estabelece

Acerca dos crimes militares, é correto afirmar que

Um jovem de 19 (dezenove) anos, alistado para o serviço militar obrigatório e devidamente convocado, deixou de apresentar-se para a incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado, o que caracteriza crime de insubmissão. Nesta hipótese, é correto afirmar que

O Sargento Beltrano estava sendo processado pela justiça Militar por ter cometido um crime durante seu turno de serviço. Preocupado com uma possível condenação, perguntou a um colega de serviço sobre o local de cumprimento da pena, caso fosse condenado a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. Marque a opção correta de acordo com o Decreto-Lei nº 1.001.