Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as leis às respectivas características.

Coluna 1
1. Lei nº 8.137/1990.
2. Lei nº 7.492/1986.
3. Lei nº 9.613/1998.

Coluna 2
( ) Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários”.
( ) Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório [...]”.
( ) Segundo o art. 1º, apresenta como crime “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
( ) Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei Federal nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, a ação penal, nos crimes previstos nesta lei, será promovida pelo ______________, perante a Justiça ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A pena cominada para essa conduta é:

Durante uma operação em rodovia federal, a Polícia Rodoviária interceptou um veículo que transportava adolescentes em condições suspeitas. Apurou-se que as vítimas haviam sido aliciadas com promessas de emprego e seriam levadas a outro estado para exploração sexual. Após o resgate, foram encaminhadas a serviços de acolhimento, e os autores foram detidos em flagrante.
Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:

O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:

Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transferência prevista para uma penitenciária do Sistema Penitenciário Federal.
Nesse caso, é correto afirmar que:

O princípio da intranscendência, ou pessoalidade, estabelece os deveres do Estado em relação à aplicação e execução de sanções penais. Com base na Constituição da República de 1988, esse princípio prevê, no rol dos direitos e das garantias fundamentais, que

Durante uma reunião institucional, um servidor fez comentários racistas sobre um colega, gerando constrangimento. A conduta viola princípios éticos e configura crime que, constitucionalmente, é considerado

Em uma palestra, um especialista explica que, além de outras coisas, a Lei nº 11.343/2006 estabelece diretrizes para prevenção do uso de drogas no ambiente escolar. Entre as medidas previstas, encontram-se:

I. Implementação de atividades educativas e informativas que promovam a saúde e reduzam riscos.

II. Estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação.

III. Implementação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.

Quais estão corretas?