Causas excludentes de culpabilidade dizem respeito a circunstâncias que afastam o juízo de reprovação da conduta injusta, mesmo que ela seja típica ou antijurídica. Sendo assim, assinale a opção que corresponde a uma causa excludente de culpabilidade.

Assinale a opção que corresponde a um tipo de crime praticado contra a incolumidade pública.

A ação penal pública, no direito penal brasileiro, é aquela que depende de iniciativa do Ministério Público, ou seja, do Estado. Em uma ação penal pública, o sujeito ativo é

No Brasil, o Princípio da Anterioridade da Lei penal, também conhecido como Princípio da Prévia Legalidade, encontra-se previsto

Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial do Brasil, será aplicada a

A empresa Financeira Alfa S.A. recebeu um cliente que deseja realizar um depósito em espécie no valor de R$ 200.000,00 em sua conta empresarial. O gerente da instituição, ciente dos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), percebe que o cliente não consegue justificar de forma adequada a origem dos recursos.

Diante dessa situação, a atitude correta da instituição financeira, conforme a legislação vigente, é

Otaviano submeteu pessoa com deficiência que estava sob sua autoridade, com emprego de grave ameaça, a sofrimento mental, por intermédio de prática de ato não previsto em lei. Jorge, que tinha o dever de evitar essa submissão, omitiu-se em face da conduta. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que:

Pietra praticou conduta que foi tipificada como crime. Lei posterior, no entanto, deixou de considerar o fato como criminoso. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal que:

Analise os itens seguintes acerca do feminicídio à luz do Código Penal:

I- Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II- A pena do feminicídio é aumentada de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço) se o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
III- A prática de feminicídio sujeita o agente a pena de reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

Estão corretos

Otto inutilizou dolosamente bem pertencente ao patrimônio do Município. De acordo com o Código Penal, a conduta descrita: