3737438 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Eduardo, com o intuito de matar sua esposa, administra substância tóxica em sua bebida. Logo após vê-la ingerir parte do líquido, tomado pelo remorso, presta socorro imediato, leva-a ao hospital e impede o resultado letal, tendo a vítima sobrevivido sem qualquer sequela. Em outro caso, Marina, durante assalto à mão armada, atira contra a vítima, alvejando-a no abdômen. Arrependida, chama o socorro e permanece no local até a chegada da polícia, contudo a vítima falece. Considerando essas situações e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3737389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

No que se refere aos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que

A

a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

B

a definição dos crimes de responsabilidade é da competência legislativa privativa da União, mas o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento estão submetidos à competência concorrente.

C

a definição dos crimes de responsabilidade é da competência legislativa privativa da União, mas o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento está submetido à competência supletiva dos Estados-membros, de observância obrigatória aos Municípios.

D

a definição dos crimes de responsabilidade é da competência legislativa privativa da União, mas o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa supletiva dos Estados, bem como, em razão do peculiar interesse local, da competência dos Municípios.

E

a definição dos crimes de responsabilidade é da competência legislativa privativa da União, mas o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento se estendem a todos os entes em prestígio da autonomia política de que são dotados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3736069 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCulpabilidade

De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, o zootecnista será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e, principalmente, por

A

atribuir seus erros a terceiros e a circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas, mesmo quando solicitadas pelo cliente.

B

delegar a outros, com o devido acompanhamento, atos ou atribuições privativas da profissão de zootecnista.

C

esclarecer o cliente a respeito das consequências socioeconômicas, ambientais e de saúde pública provenientes das suas orientações e atividades técnicas.

D

cumprir as normas emanadas dos órgãos ou entidades públicas, inclusive as do Conselho Federal e dos conselhos regionais de Medicina Veterinária.

E

atender às requisições administrativas e às intimações emanadas dos órgãos ou entidades públicas dentro do prazo determinado, inclusive às do Conselho Federal e dos conselhos regionais de Medicina Veterinária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3735730 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Márcia, delegada de polícia, deixa de instaurar inquérito contra investigado por tráfico de drogas, apesar das provas contundentes, devido a amizade pessoal com a família do acusado. Sua omissão intencional impede a ação penal. Qual crime Márcia cometeu ao violar o dever funcional de agir com imparcialidade?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3735724 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3735721 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3735718 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3734630 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

Provas:

Biólogo
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Oftalmologia
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Médico - Saúde da Família
Provas ×
Médico Veterinário - Anestesiologia
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Qual das alternativas a seguir indica um crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público, de acordo com o Título XI, Capítulo I do Código Penal?

A

Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B

Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público.

C

Violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação legal ou ordem de funcionário público para identificar ou cerrar qualquer objeto.

D

Dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.

E

Cobrar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3734599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

Provas:

Técnico de Laboratório - Industrial
Provas ×
Técnico de Laboratório - Química
Provas ×

Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.

A

Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

B

Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.

C

Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.

D

Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

E

Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3733152 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabelecimento comercial de propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de: