José, advogado contratado para patrocinar os interesses de João em uma ação judicial, solicitou ao seu cliente o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a pretexto de influenciar o perito nomeado nos autos, para emitir parecer favorável no processo. Considerando a situação hipotética, José cometeu o crime de:

Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisitos, EXCETO:

São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:

Ao se dispor, no art. 1º do Código Penal, que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, está se tratando dos princípios:

São exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha: