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Foram encontradas 32.009 questões.

3450694 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, entre outros aspectos, do que cabe ao Ministério Público em caso de violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3450214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
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O direito penal é uma área jurídica responsável por

 

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3449837 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao

 

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3449103 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.

 

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3449102 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em seu favor, atestado médico falso. “B”, para evitar o desconto salarial pelas faltas que cometera, apresenta a seu empregador o dito atestado emitido por “A”, que contém timbre da unidade hospitalar. “B” responderá pela(s) pena(s) cominada(s) a um delito. Assinale a alternativa que apresenta este delito.

 

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3449101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

 

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3449100 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

 

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3449099 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta qual legislação se aplica ao caso e com base em qual princípio.

 

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3449055 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que apresenta conduta que não se subsuma aos tipos penais desse estatuto.

 

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3449054 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

 

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