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Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
( ) Mesmo quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, não há necessidade de afastamento do agressor do lar de forma imediata.
( ) A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto depende da demonstração de coabitação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Nessa situação hipotética, o gerente da agência bancária agiu
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De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:
I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
II. O cônjuge que cometa difamação contra sua esposa comete também violência psicológica contra ela.
III. Para que a mulher seja vítima de violência doméstica e familiar, é necessário que seja casada ou esteja em união estável com o agressor no momento da prática de violência.
Quais estão corretas?
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