Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.

O indivíduo cometeu

No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave . Quando a participação for de menor importância .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.

Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houve

A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominada

A Lei nº 9.609/98, que trata dos Direitos de Propriedade de Software (Lei do Software), concede ao desenvolvedor exclusividade para autorizar ou proibir o aluguel comercial do software. A violação dos direitos dessa Lei é tipificada no ordenamento jurídico do Brasil como um crime de ação penal:

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição

À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas alternativas.

O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que portava uma arma de fogo, disparou-a para proteger a filha e, embora o alvo fosse o cão, o projétil ricocheteou e atingiu Ronaldo, que faleceu em decorrência do ferimento, tendo ficado constatado que Ermano não tinha outra alternativa para evitar o ataque do cão contra sua filha.

Nessa situação hipotética, Ermano agiu