3182666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):

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3182664 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

A

Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se crime de corrupção ativa.

B

Trata-se de crime de desobediência quem se se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

C

O delito de concussão, por ser considerado pela doutrina como crime próprio, não admite a participação, ou até mesmo, coautoria entre o particular e o funcionário público.

D

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo não é efeito automático da condenação, sendo necessário declará-lo explicitamente na sentença condenatória.

E

Na hipótese de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.

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3182621 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Agente de Segurança
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

A

A regressão de regime do cumprimento da pena incondicionada ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

B

A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, sem os acréscimos legais.

C

A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

D

A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou apenas, sem os acréscimos legais.

E

A regressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, sem os acréscimos.

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3182620 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Agente de Segurança
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

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3182619 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Agente de Segurança
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

A

Comete crime contra a administratação em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

B

Comete crime de furto em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

C

Comete crime de lesão corporal grave em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

D

Comete crime de roubo impróprio aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

E

Comete crime de roubo em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

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3182618 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Agente de Segurança
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

A

Comete crime de extorsão aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

B

Comete crime de roubo aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

C

Comete crime de furto aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

D

Comete crime de receptação aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

E

Comete crime de peculato aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

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3182617 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Câm. Icatu-MA

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Agente de Segurança
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:

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3182338 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça

Nos termos do Código Penal, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São crimes contra a administração da justiça:

I- Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

II- Exercício arbitrário das próprias razões.

III- Falso testemunho ou falsa perícia.

IV- Favorecimento pessoal.

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3182272 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC

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Técnico Administrativo
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra as Finanças Públicas

NÃO consiste em crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal:

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3182262 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesacato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularTráfico de influência

De acordo com o Código Penal, são crimes praticados por particular contra a administração em geral, além de outros previstos em lei, apenas:

A

Abandono de função, prevaricação e advocacia administrativa.

B

Corrupção passiva, excesso de exação e facilitação de contrabando ou descaminho.

C

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e inserção de dados falsos em sistema de informações.

D

Corrupção ativa em transação comercial internacional, funcionário público estrangeiro e tráfico de influência em transação comercial internacional.

E

Usurpação de função pública, desacato e tráfico de influência.