De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade:

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal:

Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar determinados procedimentos ao atender ocorrências de violência doméstica. Está entre eles:

Renata obteve medidas protetivas de urgência contra seu ex-marido. Após algum tempo, ela questionou na vara judicial se as medidas ainda estavam válidas. Segundo a Lei Maria da Penha, por quanto tempo vigoram as medidas protetivas?

Júlia manteve um relacionamento de namoro com Pedro por 2 anos. Eles nunca moraram juntos, mas conviviam frequentemente. Após o término, Pedro passou a persegui-la e ameaçá-la. Júlia procurou a delegacia e foi informada sobre a Lei Maria da Penha. Essa lei se aplica ao caso de Júlia?

João foi preso preventivamente por violência doméstica contra Maria. Após alguns meses, o juiz verificou que João participou de programas de reeducação na prisão, demonstrou arrependimento genuíno, e Maria informou que não se sente mais ameaçada, tendo inclusive se mudado para local seguro com apoio familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Uma mulher em situação de violência doméstica registrou ocorrência e o agressor foi preso preventivamente. Segundo a Lei Maria da Penha, a ofendida:

Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
( ) Poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
( ) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.