Considere a seguinte situação hipotética acerca dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens:
João, empresário do ramo de construção civil, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do crime de lavagem de dinheiro, em razão de ter ocultado e dissimulado a origem, a localização e a propriedade de valores provenientes, supostamente, de contratos superfaturados firmados com a administração pública municipal (crime contra a administração pública, previsto como antecedente). Na ação penal, a defesa de João alegou preliminarmente a nulidade da denúncia e, no mérito, sustentou a atipicidade da conduta de lavagem de dinheiro, argumentando que não houve prévia condenação transitada em julgado pelo crime de superfaturamento (crime antecedente), o que seria requisito indispensável para a responsabilização pelo crime de lavagem de dinheiro.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Durante um tratamento odontológico, um paciente perde um dente em decorrência de erro profissional, resultando em debilidade permanente da função mastigatória, devidamente comprovada por exame pericial, caracterizado por imprudência, negligência ou imperícia.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime cometido pelo profissional pode ser enquadrado como:

Analise o texto abaixo:

De acordo com o código penal, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando gás tóxico ou asfixiante, incorre em pena de _____________________________. Se modalidade culposa, a pena incorre em detenção, de três meses a um ano.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Considerando o código penal, suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia, incorre em pena de:

Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940.

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, tem como pena a reclusão, de ________ a 5 anos. Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão, de ________ a 7 anos. Se resultar em morte, aumentar-se-á a pena de se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940.

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente tem como pena a detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.

A pena é aumentada de ______________________ se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorrer do transporte de pessoas para a ara a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940, causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, implicará em uma pena de:

Na elaboração de laudo pericial para um roubo qualificado sob efeito de cocaína, o médico-legal classifica a influência para determinar modulação de pena, subsidiando o judiciário.

Assinale a alternativa que indica corretamente legislação penal brasileira frequentemente usada em investigações de crimes patrimoniais agravados.

Em uma perícia de morte por envenenamento, o especialista em medicina legal integra conhecimentos para determinar a intencionalidade, impactando a tipificação penal.

A interface conceitual entre medicina legal e direito penal, aplicada à elucidação forense, é a:

Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.