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Acerca dos crimes contra a Administração
Pública, praticados por funcionário público, é
correto afirmar que
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A violência intrafamiliar ganhou notoriedade durante a pandemia de covid-19, em
que o isolamento manteve as famílias mais próximas devido às recomendações para contra
disseminação da doença. As pesquisas mostram que os principais atingidos com esse tipo
de violência são as mulheres, as crianças, as idosas e os portadores de deficiência. Nesse
contexto, o profissional de saúde, muitas vezes, ouve relatos que denotam a existência de
violência no meio familiar. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define formas de violência
doméstica e familiar. Conforme a referida Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos
de violência aos respectivos exemplos.
Coluna 1
1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral.
Coluna 2
( ) Ações de retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho. ( ) Ações de desonra à mulher com mentiras ou ofensas diante da sociedade. ( ) Produção de ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como empurrar, chutar, sacudir, etc. ( ) Ações que forcem a mulher, mediante ameaça, constrangimento físico ou moral, a manter ou presenciar ato sexual sem vontade própria. ( ) Ações que visem degradar ou controlar os comportamentos, mediante humilhação, limitação do direito de ir e vir, manipulação e que causem diminuição da autoestima.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral.
Coluna 2
( ) Ações de retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho. ( ) Ações de desonra à mulher com mentiras ou ofensas diante da sociedade. ( ) Produção de ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como empurrar, chutar, sacudir, etc. ( ) Ações que forcem a mulher, mediante ameaça, constrangimento físico ou moral, a manter ou presenciar ato sexual sem vontade própria. ( ) Ações que visem degradar ou controlar os comportamentos, mediante humilhação, limitação do direito de ir e vir, manipulação e que causem diminuição da autoestima.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Maria e João mantêm um relacionamento amoroso e estável há 5 anos. O
relacionamento é monogâmico e público, sendo fato notório para os familiares e círculo de amigos de
ambos a relação conjugal. Contudo, há alguns meses o casal vem apresentando brigas cada vez mais
frequentes, muitas, inclusive, na presença de outras pessoas. O motivo das brigas acaba sendo
sempre o mesmo: o ciúme que João sente de Maria e o medo de que ela termine o relacionamento.
Com base na situação narrada, analise as assertivas abaixo:
1. Em dada oportunidade, enquanto Maria dormia, João aproveitou para vasculhar o celular da companheira, tendo encontrado uma mensagem de Pedro, primo de Maria que mora fora do Brasil. Na mensagem, Pedro dizia, em suma, que sentia falta e saudades de Maria, bem como a convidava para visitá-lo na Espanha. Ao ler a mensagem, João teve uma crise de ciúmes, passando a gritar com Maria, proferindo palavras e ofensas com o intuito de degradar e diminuir a autoestima de Maria, causando-lhe forte abalo emocional. João também dizia que Maria não poderia mais falar com Pedro e com nenhum outro homem e que ela não poderia mais sair de casa sem que ele a acompanhasse. João também proibiu Maria de ver e falar com seus pais e amigos próximos.
2. Em outra oportunidade, a crise de ciúmes de João foi tão severa que Maria precisou sair de casa, abrigando-se na casa de seus pais por alguns dias. Como saiu de casa às presas, Maria não pegou seu computador de trabalho e seus documentos pessoais. Quando solicitou que tais objetos lhe fossem entregues, João disse que nada sairia da casa do casal e que se ela quisesse seus pertences de volta, deveria voltar para casa e perdoá-lo pelo ocorrido, ao passo que ele se arrependera do ocorrido e que tal situação só ocorrera porque ele a amava demais e a queria só para ele.
3. Em outra crise de ciúmes, João compareceu ao local de trabalho de Maria, oportunidade em que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão em desfavor de Maria com o intuito de denegrir a sua honra, difamando-a com acusações falsas na frente de todos os seus colegas de trabalho.
As condutas descritas nas assertivas 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, quais tipos de violência?
1. Em dada oportunidade, enquanto Maria dormia, João aproveitou para vasculhar o celular da companheira, tendo encontrado uma mensagem de Pedro, primo de Maria que mora fora do Brasil. Na mensagem, Pedro dizia, em suma, que sentia falta e saudades de Maria, bem como a convidava para visitá-lo na Espanha. Ao ler a mensagem, João teve uma crise de ciúmes, passando a gritar com Maria, proferindo palavras e ofensas com o intuito de degradar e diminuir a autoestima de Maria, causando-lhe forte abalo emocional. João também dizia que Maria não poderia mais falar com Pedro e com nenhum outro homem e que ela não poderia mais sair de casa sem que ele a acompanhasse. João também proibiu Maria de ver e falar com seus pais e amigos próximos.
2. Em outra oportunidade, a crise de ciúmes de João foi tão severa que Maria precisou sair de casa, abrigando-se na casa de seus pais por alguns dias. Como saiu de casa às presas, Maria não pegou seu computador de trabalho e seus documentos pessoais. Quando solicitou que tais objetos lhe fossem entregues, João disse que nada sairia da casa do casal e que se ela quisesse seus pertences de volta, deveria voltar para casa e perdoá-lo pelo ocorrido, ao passo que ele se arrependera do ocorrido e que tal situação só ocorrera porque ele a amava demais e a queria só para ele.
3. Em outra crise de ciúmes, João compareceu ao local de trabalho de Maria, oportunidade em que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão em desfavor de Maria com o intuito de denegrir a sua honra, difamando-a com acusações falsas na frente de todos os seus colegas de trabalho.
As condutas descritas nas assertivas 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, quais tipos de violência?
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A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e
familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no
Brasil como em todo o mundo. Tal violência se configura por
meio de agressões físicas, psicológicas, morais ou sexuais,
que podem levar a óbito. Considerando-se isso, assinalar a
alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha, assinalar a alternativa INCORRETA sobre quais
providências a autoridade deverá tomar no atendimento à
mulher em situação de violência doméstica e familiar:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesacato
No que se refere aos crimes contra a
administração pública, de acordo com o
Código Penal, configura-se:
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2690762
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e
familiar contra a mulher
I a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II a violência psicológica, como constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização ou ameaça.
III a violência sexual, entendida como participação em relação sexual não desejada, impedimento de usar qualquer método contraceptivo ou forçação ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
IV a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Estão certos apenas os itens
I a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II a violência psicológica, como constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização ou ameaça.
III a violência sexual, entendida como participação em relação sexual não desejada, impedimento de usar qualquer método contraceptivo ou forçação ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
IV a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Estão certos apenas os itens
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2690761
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de
arma de fogo
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2690760
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularTráfico de influência
Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia
anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente
bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência
para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo
decide não agir, por clemência.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
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2690759
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesobediência
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma
ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se
encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
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