O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

É circunstância que sempre atenua a pena:

A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:

Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?

É requisito para a concessão do livramento condicional:

De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher terá como diretriz a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de:

De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.

A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.