Considere um caso de uma situação de violência doméstica praticada entre irmãos:

Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:

Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conforme dispõe a legislação, manterá cadastro nacional, das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País.

Estamos nos referindo ao:

Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:

Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:

Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à emissão do documento de identificação, carteira de trabalho e ao alistamento militar no Brasil.

( ) Em Santa Catarina, o número do CPF não é necessário para emissão do documento de identidade.

( ) No ano em que completam 18 anos de idade, os jovens do sexo masculino devem realizar o alistamento militar.

( ) A certidão de nascimento ou a certidão de casamento, com as alterações devidamente averbadas, é necessária para emissão da Carteira de Trabalho pela primeira vez.

( ) Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, foi lançada a Carteira de Trabalho Digital.

( ) O Governo do Estado de Santa Catarina lançou um novo modelo de carteira de identidade, no qual a numeração do CPF vale também como numeração do RG.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.

Estão corretas as afirmativas

Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, imediatamente após cumprir o tempo exigido para os condenados primários. Decorridos 10 meses do período de prova, transita em julgado contra o militar outra condenação por crime militar, a pena de um ano de reclusão. A segunda condenação é relativa à crime praticado antes da concessão do benefício e considera o militar como reincidente.

Nos termos da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84, assinale a alternativa correta.