2866980 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaCoação no curso do processo

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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2866979 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C

Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D

A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E

No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

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2866976 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

B

A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

C

Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

D

A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

E

A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

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2866975 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A

A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.

B

Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.

C

O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

D

Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.

E

Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

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2866974 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

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2866880 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

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2866879 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia
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Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Participação
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

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2866878 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

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2866877 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

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2865933 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Fiscal de Tributos
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Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores, culmina em pena de: