Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr. João, dono de uma franquia de restaurantes famosos da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a promessa dessa vantagem indevida, praticará qual tipo de crime?

O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu:

Bruce concedeu a posse do seu veículo automotor para Oswald que, por se afeiçoar ao bem móvel, resolveu permanecer com o veículo de Bruce, fugindo da obrigação de devolver o veículo para permanecer com esse de maneira indefinida. Assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE esse tipo de crime, conforme o Código Penal brasileiro:

O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre o tipo de furto que envolve subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado, aos moldes do Código Penal brasileiro.

A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido, responda conforme o art. 1º da referida norma, em quais âmbitos de discriminação ou preconceito são previstas punições com base nesta Lei.

Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no gênero). Sobre esses âmbitos, julgue as sentenças em V (verdadeiras) ou F (falsas).

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(__) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

(__) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

(__) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, vinculado à coabitação.

(__) A orientação sexual é fator determinante para a classificação das relações pessoais.

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Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

Sobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, alguns dos efeitos da condenação pela prática de crimes de abuso de autoridade:

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA: