Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.

Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:

No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:

Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:

No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:

Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos. Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando realiza contratação da referida sociedade empresária para a entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes.

Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

As opções a seguir apresentam situações que constituem crimes de trânsito, à exceção de uma. Assinale-a.

O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que cause danos relevantes à saúde humana e à fauna presente, é considerado crime ambiental, no qual o causador é condenado à

Segundo a Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Assinale:

Conforme ensina a Lei 11.340/2006, qualquer conduta que à mulher cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir constitui