Ainda sobre a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, aquele que se omite em face das condutas que constituem crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las:

Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:

De acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, e o acesso aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, as pessoas jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades:

I- manterão registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas.

II- Ficam dispensadas de cadastro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ainda que inexista órgão regulador ou fiscalizador da atividade.

III- dispensarão especial atenção às operações que, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, ou com eles relacionar-se.

Estão corretos:

Leia os itens seguintes:

I- O crime de lavagem de dinheiro é, por definição, um crime derivado, acessório ou parasitário.

PORQUE

II- O crime de lavagem de dinheiro pressupõe a ocorrência de um delito anterior.

Marque a alternativa correta:

A atividade de lavagem de dinheiro é comumente subdividida nas seguintes categorias:

O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

De acordo com o art. 8º, da Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, a ação controlada consiste em “retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações”. Em relação à ação controlada, leia os itens seguintes:

I- E desnecessária a comunicação prévia sobre o retardamento da intervenção policial ou administrativa ao juiz competente.

II- Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.

Ill- Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime.

Estão corretos:

Leia os itens seguintes:

I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica, como meio de obtenção da prova.

PORQUE

II- Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para O rastreamento e obtenção de provas por meio de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.

Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:

Em conformidade com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, considera-se organização criminosa: