2911556 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Apreensão do Prod. e do Inst. de Infração Adm/Crime (art. 25)

O art. 25º Lei nº 9605/1998 diz que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos incisos deste artigo.

A

Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

B

Até que os animais sejam entregues às instituições mencionadas no § 1º deste artigo, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico.

C

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

D

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

E

Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2875156 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: Pref. União-PI

Provas:

Agente de Trânsito
Provas ×

Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção CORRETA indicando o crime punido com pena de reclusão.

A

Realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

B

Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.

C

Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

D

Impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.

E

Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2873883 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

Em relação ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar que trata-se de crime:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2873381 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS

Provas:

Advogado
Provas ×

Código PenalConcurso de Pessoas

Sobre o concurso de pessoas no Direito Penal, conforme estabelecido pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

B

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

E

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2850993 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS

Provas:

Oficial
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas.

Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2850990 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

Maria, inconformada com a traição de seu marido, resolveu matálo na presença de seus filhos. Ocorre que, no momento do disparo da arma de fogo, acidentalmente ela acabou acertando a sua sogra, que estava no local e veio a óbito.

Nesse caso, é possível afirmar que:

A

Maria está isenta de pena, pois cometeu crime contra um ente querido.

B

Nenhum crime pode ser imputado a Maria, já que houve acidente no disparo da arma de fogo.

C

Maria responderá criminalmente como se tivesse praticado o crime contra o seu marido.

D

Como o dolo de Maria era matar seu marido, ela só responderá criminalmente se ficar provado que ele sofreu risco de morte.

E

Maria praticou crimes em concurso formal, tendo em vista que com uma única ação cometeu dois crimes: um contra sua sogra e o outro contra o seu marido.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2845955 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Em consonância com o Código Penal brasileiro, em que pese os crimes contra a vida, é INCORRETO afirmar que no crime doloso contra a vida, será considerado qualificado, se o homicídio é cometido:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2824986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

Fiscal do Meio Ambiente
Provas ×

Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é correto afirmar que

A

é dispensada a licença ou registro da autoridade competente para utilização de motosserra em florestas.

B

é isento de penalidade quando danificar vegetação secundária em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, por ser vegetação secundária.

C

é crime ambiental o abate de animal, mesmo quando realizado para saciar a fome do agente que praticou o crime.

D

praticar ato de maus-tratos em animais silvestres exóticos não é crime ambiental.

E

praticar ato de maus-tratos em animais silvestres domésticos é crime ambiental.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2821856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Considere que a Lei A revogou a Lei B. Posteriormente, a Lei

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2747463 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Rialma-GO

Provas:

Psicólogo
Provas ×

Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito, direta ou indiretamente, contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor. A Lei n. 7.716 1989, Lei de Racismo, define:

A

infelizmente, ainda é permitido no Brasil a fabricação, divulgação e comercialização da suástica nazista para fins de preconceito racial.

B

no Brasil, o racismo é crime previsto na lei 7.716/1989 do Código Penal.

C

podemos falar em racismo institucional quando ocorre manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, do Estado e das leis.

D

no Brasil, as causas do racismo podem ser associadas, principalmente, à longa escravização de povos de origem africana e à tardia abolição da escravidão.

Questão Anulada