2688937 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Perito Criminal - Engenharia Civil (Anulada)
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É considerado hediondo o

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2688936 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Perito Criminal - Engenharia Civil (Anulada)
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Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

A

Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.

B

A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.

C

O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.

D

O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.

E

A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.

Questão Anulada

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2688935 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Perito Criminal - Engenharia Civil (Anulada)
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A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

B

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

C

O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

D

O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

E

O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

Questão Anulada

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2688934 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Perito Criminal - Engenharia Civil (Anulada)
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Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.

B

São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.

C

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.

D

Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.

E

No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.

Questão Anulada

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2688933 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Perito Criminal - Engenharia Civil (Anulada)
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A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.

B

o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.

C

em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.

D

o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E

a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.

Questão Anulada

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2671930 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

A lei 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. Ela informa que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos, excetuando:

A

Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

B

Apresentação de carta a próprio punho que comprove a prática de tiro esportivo.

C

Comprovação da compra da arma com data anterior ao requerimento que se fundamenta o artigo 4º desta lei;

D

Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei;

E

Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

Questão Anulada

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2671929 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Peculato é o grande crime praticado por servidores públicos. Ele possui várias formas. Abaixo apresentamos todas elas, exceto:

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2671928 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)

Abaixo, seguem os crimes contra a honra. Apenas um não se enquadra nesta categoria:

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2670389 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Assinale a única alternativa que NÃO corresponde acertadamente às disposições do crime de furto dispostas no Código Penal.

A

Mesmo se aquele que cometer o crime de furto for primário e a coisa furtada for de pequeno valor, o juiz não poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção;

B

É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa;

C

Constitui furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

D

É crime de coisa comum subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum;

E

É crime de furto qualificado se o furto for cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

Questão Anulada

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2661463 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento exige o cumprimento de alguns requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito exigido pela referida legislação.

A

Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como comprovação de que não responde à inquérito policial ou à processo criminal.

B

Comprovante de residência certa.

C

Vínculo empregatício ou vínculo com órgão da administração pública direta ou indireta.

D

Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma da lei.

Questão Anulada