Segundo o Código Penal, a coação moral irresistível e a obediência hierárquica constituem causas de

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sem prejuízo da distinção quantitativa e qualitativa entre crime e contravenção penal, essas espécies de infração também apresentam outras distinções, previstas no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Analise a seguinte situação hipotética:

Hamilton, inglês, em um momento de fúria, após desentendimento com sua esposa por questões financeiras, praticou uma série de atos de vandalismo contra a sede internacional do Banco do Brasil, localizada em Londres (Inglaterra).

Nesse caso, Hamilton está sujeito à aplicação da lei penal brasileira, haja vista que se trata de hipótese de

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a

Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio da insignificância constitui causa de