No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

A falsidade ideológica pressupõe a criação de documento falso ou a alteração de documento originalmente verdadeiro.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

A falsificação material implica documento formalmente perfeito, mas materialmente inverídico.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

Fé pública é a confiança depositada pela sociedade nos atos documentais, acreditando em sua veracidade e autenticidade.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura estelionato, não falsidade.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

São requisitos da falsificação a alteração da verdade, deturpando fato juridicamente relevante, e a imitação da verdade, com deturpação semelhante à real, a fim de iludir terceiros.

De acordo com a Lei Maria da Penha, quem intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher:

Nos termos do Código Penal brasileiro, se Carlos, servidor público municipal, exige de um cidadão o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido, terá praticado o crime de:

Nos termos do Código Penal brasileiro, se Ana Clara, servidora pública municipal, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal restará praticado o crime de:

Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, crimes hediondos são aqueles que não admitem fiança, sendo ainda insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Sobre tais crimes, conforme dispõe a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, considere as afirmações a seguir.

I- É crime hediondo a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima praticada contra integrante da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

II- A provocação intencional de epidemia, quando resultar em morte, é considerada crime hediondo.

III- As penas dos crimes hediondos são cumpridas inicialmente em regime fechado, podendo o réu apelar de sentença condenatória em liberdade, caso assim seja fundamentado pelo juízo na sentença.

IV- O crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado, é considerado crime hediondo.

A Lei n. 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade. Dentre as condutas consideradas típicas ou equiparadas pela lei, , NÃO é correto afirmar que