Segundo a Constituição de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social Com base no art. 195 do referido documento, a seguridade social será financiada:

O ingresso no Programa Bolsa Família é condicionado ao cumprimento de requisitos socioeconômicos específicos.
A respeito das regras de elegibilidade e de entrada no programa, assinale a alternativa correta:

Nos termos das regras do Programa Bolsa Família, analise as assertivas a seguir acerca dos beneficios que compõem o programa.

I. O Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142,00 por integrante da família, é destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
II. O Beneficio Complementar (BCO) é destinado às famílias beneficiárias cuja soma dos beneficios de Renda de Cidadania vinculados à família atinja ou ultrapasse R$ 700,00.
III. O Beneficio Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150,00 por criança, é destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em su composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 12 (doze) anos incompletos.

Assinale a alternativa correta.

Um servidor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é cedido por seu órgão de origem para prestar serviços em outro órgão público, de natureza celetista ou estatutária. Tendo em vista as obrigações relativas à comunicação de acidentes de trabalho e ao registro das condições ambientais do trabalho desse servidor durante o período de cessão, é correto afirmar que essas obrigações:

Projeto de lei municipal pretende ampliar o RPPS para alcançar empregados públicos concursados e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. O argumento é que a autonomia municipal, somada ao equilíbrio atuarial, permitiria ao ente definir livremente o universo de segurados. Qual alternativa se ajusta ao regime constitucional previdenciário?

Em relação ao auxílio-reclusão, é CORRETO afirmar que se trata de um benefício:

Considere um trabalhador admitido há sete meses na empresa, filiado à Previdência Social (PS) há dez meses, que já era portador de hipertensão arterial à época da filiação e que sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico há uma semana.

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado segundo o Regime Geral da PS.

A legislação previdenciária, ao introduzir o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) com seus três tipos (individual, profissional e epidemiológico), definiu critérios objetivos para caracterizar o vínculo entre o agravo adquirido e a atividade exercida pelo trabalhador.

Assinale a alternativa correta a respeito dessa metodologia de avaliação.

Um Município que possui Regime Proprio de Previdência Social - RPPS, com deficit atuarial a ser equacionado, pretende atualizar a alíquota ordinária de contribuição previdenciária devida por seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. Diante dessa necessidade, qual parâmetro mínimo deve ser observado pelo ente municipal na fixação desse percentual, segundo a última Reforma da Previdência?

Assinale a alternativa correta a respeito do benefício de prestação continuada da assistência social, nos termos previstos na legislação.