1084195 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Segundo Simões (2009), o conceito de Seguridade Social:

I. distingue-se do conceito de Seguro Social;
II. foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social;
III. aparece na Constituição Federal de 1988 com a designação de proteção ou tutela social;
IV. manteve restrito o Seguro Social à previdência social;
V. diz respeito, somente, à proteção social do trabalhador com carteira de trabalho.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

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1084190 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Com relação ao auxílio-doença é correto afirmar:

I. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário- benefício.

II. O auxílio-doença constituirá uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições.

III. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado.

IV. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Cessará o beneficio no prazo máximo de 24 (vinte e quatro meses), quando estará apto para a nova atividade ou será aposentado por invalidez.

São verdadeiras SOMENTE:

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1081000 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Agente de Apoio Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Um trabalhador residente no município de São Gonçalo e regido pelo Regime Geral da Previdência Social solicita informações sobre auxílio-doença junto à Secretaria Municipal de Seguridade Social. Cabe ao agente previdenciário informar – tendo como referência a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da outras providências – que:

A

os benefícios são pagos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

B

durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

C

cabe ao Instituto dos Servidores Municipais de São Gonçalo estabelecer o prazo de licença médica do segurado.

D

o segurado deverá ser submetido à perícia médica para receber o benefício.

E

as empresas arcarão, por tempo indeterminado, o salário do empregado acidentado.

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1078523 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que

A

nenhum benefício poderá ter valor mensal inferior ao valor do piso salarial mínimo fixado em lei.

B

todas as remunerações que serviram de base para as contribuições do segurado devem ser atualizadas e consideradas para cálculo de benefício.

C

é assegurado o reajustamento dos benefícios, na forma da lei, para preservar-lhes, em caráter permanente, o poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos no momento da concessão.

D

as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o valor do último salário-de- contribuição do segurado no mês de requerimento do benefício, na forma da lei.

E

os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, na forma da lei.

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1078521 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Considera-se segurado obrigatório do regime geral, como empregado, o

A

exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

associado eleito para cargo de direção em cooperativa.

C

síndico eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que receba remuneração.

D

membro de conselho de administração de sociedade anônima.

E

exercente de atividade econômica de natureza urbana, por conta própria, com fins lucrativos ou não.

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1078520 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Sobre os pagamentos feitos pela indústria empregadora, no mês, a todos os empregados e avulsos incidem as seguintes alíquotas, a título de contribuição previdenciária:

A

20%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

B

22,5%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

C

20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

D

20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

E

20%, acrescida de 1%, 2% e 3%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

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1078519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, NÃO tem como objetivo

A

a universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio.

C

a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

D

a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade da base de financiamento.

E

a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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1078517 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

NÃO se considera acidente do trabalho

A

aquele sofrido no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

aquele sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

C

a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

aquele ocorrido no local de trabalho ou durante este, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas do segurado.

E

a incapacidade do segurado em relação à qual a perícia apenas constatou a ocorrência de nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

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1078515 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Financiamento

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais:

A

do empregador doméstico, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B

do empregador e da entidade a ele equiparado na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.

C

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

D

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.

E

do empregador e da empresa, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.