O princípio aplicável ao sistema previdenciário que permite o gozo de benefícios sem que haja contraprestação equivalente ao que será percebido durante a vida é o da:

Marcos, empregado regularmente registrado, contribuiu para a Previdência obtendo sua aposentadoria regular. Por força do aquecimento do mercado de trabalho, sua antiga empregadora, carente de mão de obra especializada, realizou novo contrato de trabalho com Marcos. Como ele já é aposentado pelo regime geral, a contribuição previdenciária dessa nova relação será:

A aposentadoria por idade, nos termos da lei geral de Previdência, será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data de:

No regime da Previdência Complementar, em caso de irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores, sendo a entidade fechada, para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ocorrer o seguinte ato:

Nos termos da novel legislação que criou Fundações de Previdência no âmbito federal é correto afirmar que:

Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Em relação aos regimes próprios de previdência social afirma-se que:

Julgue as afirmativas abaixo:

I. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado individual tem direito à contagem recíproca do tempo de contribuição.

II. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo tem direito à contagem recíproca do tempo de contribuição.

III. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado individual, para efeito de percepção de benefício, terá de optar por um dos tempos de contribuição, dado que não há a possibilidade de cumulá-los, salvo se prestados simultaneamente.

IV. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado comum deverá indicar os valores percebidos em ambos os regimes para efeito do cálculo de sua contribuição à previdência social.

V. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social terá de se desfiliar do primeiro, dada a impossibilidade de cumular os tempos de contribuição.

Das afirmativas acima está(ão) correta(as):

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo é uma autarquia municipal criada pela Lei nº 036, de 27 de dezembro de 1989 e regulamentada pelo Decreto nº 039, de 18 de junho 1990. O objetivo fundamental do IPASGé: