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1074431 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.
 

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1074430 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
 

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1074429 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:
 

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1074428 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Quanto aos regimes financeiros da previdência social, assinale a opção correta.
 

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1074427 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.
 

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1074426 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Segundo a legislação previdenciária, necessita de comprovação de dependência econômica para fins de inscrição como dependente do segurado:
 

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1074425 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.
 

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1074424 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:
 

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1074423 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.
( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.
 

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1074421 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO
É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso: I. o amarrador de embarcação; II. o prático de barra em porto; III. o guindasteiro; IV. o ensacador de café. Analisando as assertivas é correto afirmar que:
 

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