Ao realizar a alocação de recursos de um de seus planos, determinada EFPC identificou operação que poderia gerar potencial conflito de interesse. Paralelamente, a diretoria-executiva da entidade propôs a alocação de 90% dos recursos garantidores do plano exclusivamente em títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as diretrizes de aplicação de recursos e gestão de riscos constantes na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

Na situação narrada, o conflito de interesses na EFPC somente seria configurado caso houvesse a efetiva obtenção de vantagem financeira por algum gestor ou a comprovação de prejuízo material mensurável ao plano de benefícios.

À luz do disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023 e na Resolução CNPC n.º 44/2021, julgue o próximo item.

As EFPC devem implementar procedimentos para a identificação de seus clientes, sendo, entretanto, facultativa a qualificação daqueles enquadrados como pessoas expostas politicamente, a fim de se garantir a isonomia no tratamento dos participantes.

À luz do disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023 e na Resolução CNPC n.º 44/2021, julgue o próximo item.

A atuação do conselho fiscal das EFPC deve ser pautada na análise dos atos e decisões de gestão praticados por órgãos de administração ou colegiados, podendo o referido conselho contratar especialistas ou empresa especializada para a consecução dos seus objetivos.

À luz do disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023 e na Resolução CNPC n.º 44/2021, julgue o próximo item.

As entidades devem solicitar ao auditor independente a produção de relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos e a adequação dos controles internos aos riscos suportados, sendo a elaboração desse documento obrigatória apenas para as EFPC classificadas pela PREVIC no segmento S1.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

A cessação do vínculo com o patrocinador do plano de previdência complementar será exigida da servidora apenas em caso de benefício gerado por incapacidade para o trabalho.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

Para se tornar elegível a um benefício de prestação programada e continuada, a referida servidora deverá cumprir carência mínima de 180 contribuições mensais para o plano de benefícios.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

A entidade de previdência complementar poderá instituir contribuições extraordinárias para custeio de eventuais déficits apenas quando a servidora for beneficiária de prestação continuada, pois os participantes ativos não podem ser responsabilizados por eventuais inconsistências na constituição de reservas.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

Caso o vínculo da servidora com o patrocinador do plano de previdência complementar cesse antes que ela adquira o direito ao benefício pleno, será possível o recebimento de benefício proporcional diferido.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

Caso seja do interesse da servidora, é possível resgatar a totalidade das contribuições vertidas por ela e pelo patrocinador do plano de previdência complementar, desde que descontadas as parcelas do custeio administrativo.

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.

O participante autopatrocinado, para transitar às categorias de participante patrocinado, vinculado ou remido, prescinde de desistência formal do autopatrocínio, bastando que ocorra aumento da base de contribuição, novo vínculo efetivo com patrocinador ou cessação do vínculo efetivo.