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Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização
da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos
relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação,
assinale a alternativa correta.
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3103568
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são de
relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e
diretrizes. Assinale a alternativa correta acerca de referidos
princípios e diretrizes.
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De acordo com a legislação previdenciária, é CORRETO afirmar:
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Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve
financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre inteligência artificial em uma
Universidade de São Paulo, em decorrência de plano de capacitação instituído pela
empregadora, com garantia do afastamento das atividades laborais. Deslocou-se no seu
próprio carro até aquela capital e, ao entrar na cidade, sofreu grave acidente de trânsito, que
o incapacitou para realizar as atividades acadêmicas na instituição de ensino. Diante desse
fato, Galvão requereu o auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa CORRETA,
de acordo com a legislação previdenciária:
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Com base na legislação previdenciária sobre a caracterização dos acidentes e doenças do
trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
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O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12
(doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu
trabalho por prazo:
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
As prestações asseguradas pela previdência social
consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no
que se refere aos segurados:
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Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
classificam-se como:
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De acordo com a Lei Nº 8.213/1991, compete aos órgãos
governamentais:
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Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o
orçamento da Seguridade Social é composto por uma das
seguintes receitas:
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