Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião do óbito.

Considerando tais informações, é correto afirmar que o benefício solicitado deverá ser

Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. O período de carência para auxílio-doença é de:

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991:

I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:

A Constituição de 1988 trouxe mudanças aos regimes da previdência social brasileira dividindo -se entre os planos básicos destinados aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público (que caracterizam - se pela obrigatoriedade) e os demais planos de previdência complementar (que caracterizam - se por serem facultativos). Assim, os planos básicos estavam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). De outro lado, os planos complementares estão vinculados a previdência complementar pública ou privada. Sobre isso, analise as afirmativas.

I. As modalidades de previdências privadas abertas objetivam complementarem a previdência social e podem ser contratadas pelas próprias pessoas em caráter facultativo.

II. As modalidades de previdências privadas abertas são constituídas sob a forma jurídica de sociedade anônima com fins lucrativos.

III. As modalidades de previdências privadas fechadas são instituídas por grandes empresas e caracterizam -se por beneficiarem seus funcionários com uma renda extra.

Estão corretas as afirmativas: