Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que

São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CNJ nº 347/2020, os órgãos do Poder Judiciário devem observar os instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário. Nesse sentido, um instrumento que, em seu escopo, alcance o monitoramento dos grandes contratos do órgão de modo a subsidiar a criação de políticas internas e a tomada de decisão da alta administração é o

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal diploma normativo, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.