Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito da Previdência Social, analisar os itens abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo, facultativo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura dos eventos de capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, priorizando o homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.

Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.212/91, é CORRETO afirmar:

Acerca da Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

Dentre os diferentes serviços prestados à população por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde, está o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com foco em garantir atenção integral às pessoas com transtornos mentais.

Em relação ao CAPS, é correto afirmar:

Com referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue o próximo item, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/2017.


O servidor público do DF que seja beneficiário do regime de previdência complementar dos servidores do DF tem direito de promover a portabilidade do seu direito acumulado para outro plano, bem como de promover o resgate das contribuições vertidas para aquele plano de previdência complementar, descontadas as parcelas do custeio administrativo.

Com referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue o próximo item, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/2017.


Considere-se que Flávia, servidora pública do DF, titular de cargo efetivo da administração direta e vinculada ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, tenha se licenciado do cargo a seu pedido e sem remuneração. Nesse caso, durante o período do seu licenciamento, Flávia poderá manter o vínculo com o referido regime de previdência complementar, desde que opte pelo autopatrocínio.

Com referência ao RPPS dos servidores públicos do Distrito Federal (DF) e ao RPPS dos servidores públicos da União, julgue o item subsecutivo.


Caso Pedro seja nomeado secretário de estado do DF e João seja aprovado em concurso público para preencher cargo de emprego público no mesmo ente federativo, então Pedro e João serão ambos considerados segurados obrigatórios do RPPS dos servidores públicos do DF.

Com referência ao RPPS dos servidores públicos do Distrito Federal (DF) e ao RPPS dos servidores públicos da União, julgue o item subsecutivo.


Considere-se que Gustavo seja servidor público titular de cargo efetivo da União lotado em Brasília e tenha sido cedido ao Governo do DF a pedido do secretário de segurança pública, com ônus para o cessionário. Nesse caso, Gustavo permanecerá vinculado ao RPPS dos servidores públicos da União.