3043746 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos da Política de Assistência Social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3041501 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

Provas:

Biólogo
Provas ×

Regimes da Previdência Social

O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores titulares de cargos efetivos é um componente importante dos benefícios oferecidos aos servidores públicos no Brasil. Sua operação e regulamentação variam de acordo com a esfera de governo, mas todos os RPPS têm o objetivo de fornecer aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos de forma sustentável. A Constituição Federal estabelece algumas regras com relação ao referido regime. Assim, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado:

A

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar.

B

Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as condições legais.

C

Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei.

D

No âmbito da União, aos cinquenta e oito anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3030732 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: ECSP Cuiabá-MT

Provas:

Analista - Segurança do Trabalho
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Na conclusão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), foi caracterizada a aposentadoria especial para um trabalhador de um hospital que ficava exposto a níveis de ruído elevados. Se esse cenário for mantido, o benefício da aposentadoria especial para esse trabalhador poderá ser concedido após o tempo de exposição de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3030705 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: ECSP Cuiabá-MT

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Na seguridade social do Brasil, Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são consideradas de relevância pública e, em sua organização, dentre os princípios e as diretrizes, está o atendimento integral, que direciona prioridade para as atividades:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3029993 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Leia o seguinte trecho:

“O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido aos segurados do INSS que sofrem um acidente de qualquer natureza. O auxílio-acidente é devido ao acidentado do trabalho ”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

durante o seu tratamento, após os primeiros 15 dias de afastamento

B

após consolidação das lesões decorrentes do acidente e se dele resultarem sequelas

C

no valor de 30%, 40% ou 50% do salário do dia do acidente, dependendo do grau de incapacidade para o trabalho

D

após a sua morte ou quando for constatada a incapacidade total permanente

E

durante os primeiros 15 dias de afastamento, para complementar o que é pago pela empresa

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3028836 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Há quase três décadas, uma lei garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A medida para contratação desse público é prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91). Conforme o artigo 93 da Lei nº8.213/1991, assinale a alternativa que apresenta a proporção de contratação de pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3028827 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Denominado corriqueiramente NTEP, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário foi instituído pela Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006. Sobre o NTEP, assinale a alternativa correta.

A

O NTEP aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE

B

O NTEP aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

C

O NTEP aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-11 e Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF

D

O NTEP aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF

E

O NTEP aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-11 e Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3028826 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

O Fator Acidentário Previdenciário ou de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a contribuição do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho (GIIL-RAT). Sobre o Fator Acidentário Previdenciário ou de Prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.

A

O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças e acidentes de trabalho por empresa. Cada setor de atividade econômica receberá uma classificação de risco, que equivalerá a 1 %, 1,5 % ou 2 % de contribuição sobre a folha salarial

B

Indicador de sinistralidade do FAP é calculado de acordo com: Frequência e Gravidade

C

Importância do FAP: Redução da GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), em razão do desempenho da empresa e à respectiva atividade econômica. Aumento da GIL-RAT, caso a empresa não venha atender às expectativas de investimentos em prevenção e controle de acidentes de trabalho. Alíquotas GIL-RAT de 1 %, 2 % ou 3 % podem ser aumentadas em até 2 %, 4 % ou 6 %, respectivamente

D

O FAP é calculado sempre sobre os três últimos anos de todo o histórico de acidentabilidade e de registros acidentários da Previdência Social

E

No caso de nenhum evento acidentário de trabalho a empresa será bonificada com redução de 100% da alíquota

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3026058 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

Conforme descrito no Decreto n° 3.048/99, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Diante o exposto, assinale a alternativa correta.

A

O auxílio-acidente mensal corresponderá a setenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente

B

O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente

C

Não cabe a concessão do auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado

D

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia

E

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte da solicitação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3026057 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

Considerando o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 que aprova o regulamento da previdência social, e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo que apresentam seus princípios e objetivos.

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

III. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

Estão corretas as afirmativas: