2972616 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: UFNT

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal como

A

na execução de ordem ou na realização de serviço mesmo sem a autorização da empresa.

B

na viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, mesmo se financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra.

C

no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção seja de propriedade da empresa.

D

na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

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2971585 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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Assistente Social
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A seguridade social envolve um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:

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2971584 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Atualmente, constituem benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus segurados, exceto:

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2971583 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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Assistente Social
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Prolegômenos

Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.

A

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a 1]4 do salário mínimo.

C

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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2968309 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item seguinte.

O abrigo institucional, a Casa-Lar, a Casa de Passagem e a Residência Inclusiva são modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional.

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2968308 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item seguinte.

O Serviço de Acolhimento Institucional é considerado um Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade.

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2968307 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.