Sobre o processo de habilitação e reabilitação profissional, assegurado pela Previdência Social (PS) como direito do segurado, pode-se afirmar, corretamente, que

O trabalhador, cujo diagnóstico clínico foi dermatite alérgica de contato, teve descaracterizada sua relação com o trabalho pela perícia médica do INSS, por referir antecedentes de manifestações atópicas, em surtos, prévias à sua admissão na empresa. O médico perito judicial verificou que o início do quadro atual ocorreu após três meses de exposição a produtos químicos com propriedades alergênicas e, no seu laudo, concluiu pela relação de causa e efeito.

Em face dessa história, pode-se afirmar, corretamente, que

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, que podem ser devidas tanto ao segurado, quanto ao seu dependente, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços.

Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma prestação que pode ser direito do dependente do segurado.

O Decreto nº 3.048/1999 aprovou o Regulamento da Previdência Social no Brasil e estabeleceu os princípios básicos da previdência social, incluindo os beneficiários e os tipos de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão e abono anual. Esse decreto foi fundamental para a regulamentação dos direitos e deveres relacionados à previdência social no país.

Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a opção que apresenta um princípio ou diretriz que rege a Seguridade Social.

Para fins previdenciários e epidemiológicos, a definição de Acidente de Trabalho abrange não apenas o evento agudo (típico), mas também as doenças profissionais e do trabalho. Assinale a alternativa correta que diferencia a Doença Profissional (Tecnopatia) da Doença do Trabalho (Mesopatia) segundo a Lei nº 8.213/1991.

A Constituição Federal veda a criação de novos regimes próprios de previdência social, mas prevê que lei complementar federal deve estabelecer normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes já existentes. São aspectos sobre os quais essa lei complementar federal deve dispor, EXCETO:

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição concernente às regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores civis titulares de cargos efetivos.

Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.

A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru possui natureza indenizatória e é concedida às pessoas que sofreram danos decorrentes de contaminação ocorrida em uma clínica médica no município de Caruaru (PE).

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir.

A pensão especial de seringueiros tem valor correspondente a dois salários mínimos e pode ser estendida aos dependentes do beneficiário, desde que estes também sejam carentes.