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João atuou como servidor por 10 anos neste Município.
Faleceu semana passada em decorrência de um infarto
fulminante. Deixou a esposa Maria, médica
dermatologista e dona de importante clínica de estética
local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã
Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai,
aposentado pelo regime geral de previdência social,
contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime
de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:
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De acordo com a Constituição Federal de
1988, a Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações destinadas a
assegurar direitos relativos a:
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Tendo e vista que o PPP tem como finalidade principal
a comprovação de exposição a agentes que geram
direito à aposentadoria especial que estão listados
no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, assinale a
alternativa em que os riscos sejam obrigatoriamente
contidos no referido documento previdenciário.
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A comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos
agentes nocivos será feita mediante formulário, na
forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto,
com base em laudo técnico de condições ambientais do
trabalho expedido por:
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4171764
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Provas:
No âmbito de um Regime Próprio de previdência Social (RPPS) municipal, um Agente Administrativo
recebe a tarefa de processar o requerimento de aposentadoria de um outro servidor que, mediante documentação
idônea acostada aos autos, comprovou o exercício de atividades sob condições prejudiciais à saúde. Ao tentar realizar o enquadramento legal no sistema, o Agente Administrativo constata a inexistência de lei complementar municipal regulamentando a concessão de aposentadoria especial. Diante dessa lacuna normativa e considerando a
obrigatoriedade de observância dos precedentes qualificados aplicáveis ao caso pela Administração pública,
assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA a
ser adotada nesse contexto.
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Servidor público de 64 anos, técnico administrativo,
em licença médica há 14 meses por demência mista
(vascular + Alzheimer), com evolução progressiva, é
encaminhado para junta médica oficial. A perícia
constata: (1) comprometimento cognitivo grave
(MEEM: 12/30 ); (2) desorientação temporoespacial
completa; (3) dependência para atividades básicas
de vida diária (alimentação, higiene); (4)
incapacidade total e irreversível para qualquer
atividade laboral. Será concedida aposentadoria por
invalidez. A esposa questiona se a aposentadoria
será integral ou proporcional ao tempo de
contribuição (23 anos de serviço). Segundo o art.
186, §1º, inciso I e art. 186, §3º da Lei 8.112/1990, é
CORRETO afirmar que a:
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4169023
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do
benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas
de saúde e educação. Para a manutenção da família no
programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6
(seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de
frequência mínima de
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Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há dois meses, quando veio a óbito.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes
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Em relação ao regime de previdência social aplicável aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS), é correto afirmar:
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No cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, desde a competência julho de 1994, correspondentes a
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