A Resolução n°33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS, em seu art. 39, que trata as ações para a superação das dificuldades dos Estados, Distrito Federal e Município na execução, no alcance de metas e na melhoria dos indicadores do SUAS, em seu inciso § 1º, aborda quais instrumentais que deverão ser utilizados para assessoramento?

Na Política Nacional da Assistência Social- PNAS, os Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, organizam-se seguindo as seguintes referências:

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.

O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na mesma data e com os mesmos índices utilizados para a correção da tabela de valores do imposto de renda retido na fonte.

A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que é obrigação prevista em lei (conforme dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.213 / 91), deverá ser enviada à Previdência Social __________ seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, _________ à ___________. Preencha corretamente as lacunas:

Dentre outros, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social e participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, conforme a Lei n.º 8.213/1991, são de competência do

Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um assistente social de determinado município realiza em seu cotidiano de trabalho a oferta de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de proteção

O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema único de Assistência Social - SUAS:

É correto afirmar que, após a vigência da EC nº 103/2019, a conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores vinculados ao RPPS:

De acordo com o constante na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que para toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo RPPS, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, O prazo prescricional, contado da data em que deveriam ter sido pagas, é de:

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.717/98 é correto afirmar que a contribuição do - Município ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser: