Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da lei orçamentária anual.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam economicamente.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012) estabelece que universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade compõem seu conjunto de:

As proteções sociais básicas serão ofertadas precipuamente no