Um adolescente de 15 anos de idade, aprendiz, praticou um ato infracional, de modo que houve determinação judicial de encaminhamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Considerando que a medida aplicada foi a de PSC, no atendimento desse serviço será necessária a

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) estabelece que a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é composta por eixos estruturantes, sendo um deles

Um dos desafios da Política Pública de Assistência Social é a organização e implementação da vigilância socioassistencial, compreendida como

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas) estabelece princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social. Conforme essa normativa, configura-se como princípio ético

Segundo estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social terá como base as diretrizes de

Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Por fim, Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência. Nesse caso, considerando a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,

A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até

Sobre a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considere:

I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

II. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, exceto se a causa do benefício for HIV/AIDS.

III. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, constatada por perícia a incapacidade total e definitiva, sendo que para o segurado doméstico contará da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de dezesseis dias.

IV. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a partir de 01 de janeiro de 2020, para chefiar o Gabinete do Governador do Estado. Considerando a Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, do Município de Teresina/PI, Sócrates

O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei nº 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.

São condições consideradas como doença de trabalho:

1. Um administrador com surdez devido ao trabalho realizado em local com alto nível de ruído.
2. Um soldador com doença degenerativa.
3. Um auxiliar de limpeza com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.