2847620 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: PREVISCAM

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Há proventos que não fazem parte da base de contribuição social do servidor público, segundo a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo, assinale o provento que faz parte da base desta contribuição:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2846882 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, referente à seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo ao mercado de trabalho.

B

As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social.

C

A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes unicamente da União e de contribuições sociais.

D

A seguridade social tem como um dos seus princípios e de suas diretrizes a centralidade na gestão administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2845898 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Provas:

Professor PEBTT - Direito
Provas ×

De acordo com a Lei nº 8.213/91, a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fi m assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Partindo dessa premissa, a referida lei prevê que o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações expressas em benefícios e serviços, dentre as quais NÃO está incluído(a):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2840997 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT

Provas:

Assistente Social
Provas ×

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar:

A

o pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de mudança do beneficiário.

B

o benefício será cancelado quando se constatar regularidade na sua concessão ou utilização.

C

deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E

é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2840462 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para concessão do benefício de prestação continuada, dentre os critérios, considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de médio a longo prazo.

B

O critério de renda é um critério subjetivo a ser analisado pelo assistente social através do estudo social, considerando às particularidades de cada sujeito e sua família.

C

Cada família poderá ser contemplada com apenas um benefício de prestação continuada.

D

O benefício de prestação continuada pago a pessoa com deficiência, não será computado no cálculo da renda para fins de avaliação do mesmo benefício a pessoa idosa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos da mesma família.

E

O benefício de prestação continuada é um benefício que integra tanto a política de assistência social quanto a política de previdência social. Este benefício garante o décimo terceiro benefício anual e pensão por morte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2828225 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a

A

seguridade social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei o sistema único de saúde.

B

universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e a diversidade da base de financiamento representam princípios da previdência social.

C

previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

E

descentralização, com direção única em cada esfera de governo e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais, representam princípios da seguridade social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2826102 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Sobre a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – e seus princípios e diretrizes é correto afirmar:

A

Uma de suas diretrizes é a participação representativa na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.

B

Declara respeito à dignidade do cidadão, mas exclui estrangeiros residentes legalmente no país.

C

Menciona sobre a igualdade de direitos no atendimento, mas distingue o atendimento da população urbana e rural.

D

Tem como princípio igualdade de acesso ao atendimento, ainda que com ressalvas descritas na Lei.

E

Ressalta a centralização política e administrativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2826101 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, assinale a alternativa INCORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2826100 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” ´publicado em 2013 na Revista Serviço Social & Sociedade:
A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.
Sobre Lei 8212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e trata da assistência social na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

B

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição com a seguridade nacional.

C

As ações governamentais na área da assistência social só podem ser realizadas com fonte de recursos do orçamento da seguridade social.

D

As ações governamentais para assistência social terão, como uma de suas diretrizes, a participação popular mediante organizações representativas.

E

Um dos objetivos da assistência social prevista na Lei é a garantia de um salário-mínimo para todos os idosos, que comprovem não ter renda ou família que possa prover sua manutenção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823804 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Segundo a Constituição Federal de 1988, o servidor que já tenha completado a exigência para a aposentadoria voluntária e que optar em permanecer em atividade terá direito a um abono permanência cujo valor será correspondente ao: