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2345259 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: DPE-MT
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De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alternativa correta.

 

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2344361 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

Decai em cinco anos o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.

 

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2344360 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

Após a reforma previdenciária, passou a ser lícita a acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria por tempo de serviço.

 

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2344359 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

Em regra, a carência para a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social com relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez é de doze contribuições mensais.

 

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2344358 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

O filho não emancipado que tenha deficiência intelectual é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado.

 

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2344357 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

A pessoa física que presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural é denominada segurada especial, sendo um grupo que compõe os segurados obrigatórios da previdência social.

 

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2344356 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas, entre outras, em proteção à família, à maternidade e à velhice, independentemente de contribuição à seguridade social.

 

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2343058 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei n.º 8.213/1991, enquanto não editada a lei complementar a que se refere o art. 40, § 4.º, da Constituição Federal de 1988.
 

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2343057 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que elas sejam provenientes do mesmo instituidor e decorram do exercício de cargos acumuláveis.
 

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2343056 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de regra, não há a prescrição do fundo de direito, mas apenas das verbas pleiteadas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.
 

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