2622411 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

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Assistente Social (UPA)
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

No cotidiano do atendimento, o profissional de Serviço Social, ao avaliar se uma situação se enquadra no encaminhamento para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverá observar alguns critérios e conhecer o benefício em questão. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta.

A

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

B

O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

C

O BPC é a garantia de um salário- mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Para fins de concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.

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2622410 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a situação hipotética a seguir: “determinado município foi atingido por um temporal, que deixou a cidade destruída, bem como várias famílias desabrigadas, sendo decretado situação de calamidade pública”. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de calamidade pública denomina-se:

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2618599 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Procurador Municipal
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De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

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2618598 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Procurador Municipal
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No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção correta

A

É admitida a contagem de tempo de serviço unicamente para efeito de disponibilidade do servidor público.

B

Se o servidor, enquanto empregado, tiver prestado serviço remunerado a ente federativo, o respectivo tempo de contribuição dispensa a emissão da certidão de tempo de contribuição.

C

É admitida a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade, para fins de contagem recíproca.

D

No sistema de compensação financeira entre regimes de previdência, a União é o órgão central.

E

Caso empregado vinculado ao RGPS se aposente em regime próprio de previdência, este será considerado o regime de origem do benefício previdenciário e aquele o regime instituidor, que deu origem ao direito previdenciário.

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2618597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Procurador Municipal
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Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação, para fins de custeio do regime próprio de previdência municipal (RPPM), João

A

deve contribuir para o RPPM sobre a totalidade de sua remuneração, incluídos os valores recebidos em decorrência do exercício de cargo em comissão, e Maria é isenta de contribuir, independentemente do valor de seus proventos.

B

é segurado obrigatório e sua contribuição incide sobre os seus vencimentos, mas Maria é isenta de contribuição, por ser aposentada por invalidez em razão de doença incapacitante.

C

deve contribuir para o RPPM à alíquota de catorze por cento sobre o valor total de sua remuneração, e Maria é isenta de contribuição até o valor do dobro do teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).

D

é segurado obrigatório do RPPM e Maria também, mas esta só contribuirá se seus proventos ultrapassarem o teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).

E

é isento de contribuição até o valor do salário mínimo e Maria deve contribuir para o RPPM se o valor de seus proventos ultrapassar quatro vezes o teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).

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2618174 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Acrelândia-AC

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Agente Comunitário de Saúde
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O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família. Podem receber o BPC, EXCETO:

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2617035 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Analista Técnico Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O acompanhamento e a fiscalização da aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Estadual cabe ao

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2617034 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Analista Técnico Jurídico
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FinanciamentoSalário de Contribuição

No que se refere ao custeio do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.

A

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas é idêntica à base de cálculo das contribuições dos segurados empregados que lhe prestam serviço.

B

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico é igual à base de cálculo do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

C

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria de servidor público vinculado ao RPPS nem sobre os proventos de empregado vinculado ao RGPS.

D

A base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre concursos de prognósticos é a receita líquida auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

E

A contribuição previdenciária no âmbito do RPPS é instituída por lei complementar.

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2617033 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Analista Técnico Jurídico
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

João é aposentado por invalidez. Simone é pensionista. Manoel está em gozo de auxílio-doença. Jaqueline está em gozo de salário-maternidade. Pedro está em gozo de auxílio-reclusão.

Considerando-se que todos os indivíduos mencionados na situação são beneficiários do RGPS, é correto afirmar que podem receber a prestação previdenciária conjuntamente com o benefício de auxílio-acidente