2340410 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRT-16

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

A

é quinquipartite, tendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, do Ministério Público e do governo nos órgãos colegiados.

B

tem apenas representantes do Governo.

C

é bipartite, tendo a participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.

D

é quadripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

E

é tripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.

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2339911 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOBs/SUAS) têm por finalidade

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2339910 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o financiamento da Assistência Social, estabelece em suas diretrizes que os municípios apresentem determinadas condições para o acesso aos recursos federais.

Assim, os requisitos mínimos para esse acesso é a existência

A

do Conselho de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), dos Planos Municipais e das Conferências de Assistência Social.

B

das Conferências de Assistência Social, dos Planos Municipais de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.

C

do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.

D

do Fundo de Assistência Social (com orientação e controle da sociedade civil e empresários), da Conferência de Assistência Social e do Financiamento da Assistência Social.

E

do Conselho Municipal de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), do Fundo e dos Planos Municipais de Assistência Social.

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2339851 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até

A

50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%.

B

50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.

C

100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.

D

200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.

E

100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.

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2339847 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Um transporte coletivo, ao se deslocar do bairro para a cidade pela manhã, sofre uma colisão, resultando em alguns feridos. Dentre os feridos há o motorista do coletivo que sofreu fratura nos braços e deverá ficar afastado do trabalho por 60 dias. Caracteriza-se o acidente do motorista e o benefício que ele deverá receber no período de afastamento, respectivamente, como acidente

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2339845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre qualquer tipo de

A

acidente típico que resulte em sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, não podendo continuar a trabalhar.

B

acidente típico ou de trajeto que não deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pelo acidente de trabalho ocorrido, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.

C

acidente que deixe sequela definitiva, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.

D

doença que deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho até o momento da sua aposentadoria, porém não pode continuar trabalhando.

E

acidente ou que contraía uma doença que o deixe incapacitado temporariamente de exercer suas atividades laborais, até a cessação do benefício.

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2339827 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços.

É um exemplo de benefício ou serviço que pode ser devido ao dependente do segurado:

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2339658 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:

I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.

II. R$ 300,00, a título de gorjetas.

III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.

IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.

De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de

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2339344 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

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Auditor de Controle Externo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar que:

A

a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, passou a adotar o tempo de serviço como critério de elegibilidade para a aposentadoria programada;

B

a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, proibiu a contribuição de inativos e pensionistas em decorrência do princípio da solidariedade contributiva;

C

a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, estabeleceu os critérios da paridade e da integralidade para as pensões em geral;

D

a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, estabeleceu o critério da média dos 80% maiores salários de contribuição para aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;

E

a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, estabeleceu mais de uma regra de transição para os segurados do regime geral de previdência social.