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A explicação “[...] ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados[...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (Art. 19, Lei 8.213/91) refere-se a:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O benefício de um salário- mínimo por mês, pago para a pessoa com deficiência e que comprove ter baixa renda, é definido como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC). Em relação a esse benefício, é CORRETO afirmar:
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Em 2017, o INSS iniciou a implementação de uma nova proposta de atendimento dos(as) usuários(as) na política de Previdência Social e de gestão dos processos de trabalho no Instituto. Normatizado principalmente pela Portaria nº 1.106/PRES/INSS, de 30/06/2017, e Instrução Normativa nº 96/PRES/INSS, de 14/05/2018, este projeto se denominou como:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
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Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Um incêndio destruiu casas e deixou desalojadas centenas de pessoas residentes em comunidade pobre do município. Numa situação dessas cabe intervenção, segundo previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, do(s) serviço(s) de
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Considere a seguinte definição: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Tal definição se refere ao que a Lei Orgânica de Assistência Social denomina
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O benefício da prestação continuada corresponde
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
- ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
- FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais
- Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de sobre sua receita bruta e de sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
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Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
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