2674799 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Serviço Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Assinale a alternativa que apresenta os sistemas e órgãos que operam as políticas sociais que integram a Seguridade Social no Brasil.

A

Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, Sistema Orgânico de Assistência Social e Instituto Nacional de Previdência Social.

B

Sistema Único de Atenção Hospitalar, Órgão Nacional de Assistência Social e Instituto Brasileiro de Segurança Social.

C

Sistema Único de Humanização em Saúde, Legião Brasileira de Assistência e Instituto Nacional de Segurança Alimentar.

D

Sistema Unificado de Atenção Básica, Fundação Nacional do Bem-Estar e Organização Nacional de Previdência Social.

E

Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Instituto Nacional do Seguro Social.

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2674798 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Assinale a alternativa que apresenta um grande marco conquistado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

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2674797 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política de Assistência Social é hoje uma das que mais contratam e conta com o trabalho de assistentes sociais no Brasil. Essa política busca operacionalizar os dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social, com o objetivo de

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2674796 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, em todo o nosso País, uma rede de serviços prestados pela

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2672126 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Assistente Social
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A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 28º afirma que:

A

os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

B

o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C

os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.

D

entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

E

as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.

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2671161 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

Não incide Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Retido na Fonte sobre tais valores pagos a José, em razão da imunidade tributária religiosa que abarca o Imposto sobre a Renda.

B

José, por ser ministro de confissão religiosa, goza de isenção tributária sobre tais valores recebidos em razão do exercício do ministério religioso.

C

A entidade religiosa XYZ, por previsão legal, não está obrigada a recolher a contribuição patronal, destinada à Seguridade Social, sobre tais valores pagos a José.

D

A alíquota de contribuição previdenciária de José será de quinze por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

E

José é considerado contribuinte da contribuição previdenciária na condição de segurado facultativo da previdência social.

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2671160 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o salário-de-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.

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2663478 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arroio Padre-RS

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Assistente Social
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A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. No que pertence a Assistência Social, constituem objetivos dessa política, assinalados na Constituição Federal, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

A proteção da família.

B

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária

D

A territorialização com a consequente descentralização política das ações.

E

Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

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2650819 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Com relação à perícia médica, é INCORRETO afirmar:

A

As convenções internacionais, como no caso da OIT n. 161, assumem um status normativo supralegal, ou seja, possuem força legal maior do que todas as outras leis, exceção feita à própria Constituição Federal.

B

Cabe ao Médico Perito Federal estabelecer (ou não) o nexo técnico epidemiológico entre doença e trabalho, mesmo sem realizar o estudo do local e da organização do respectivo ambiente laboral.

C

Cada categoria profissional poderá emitir um parecer, um relatório e até um atestado específico daquela área. No entanto, nos termos legais, dentre os não médicos, somente os psicólogos e odontólogos possuem a prerrogativa de emissão de atestados para fins de justificativa de faltas ao trabalho.

D

De acordo com o Código de Ética Médica, Resoluções do CFM e pareceres do CFM, pode o médico do trabalho, após exame direto do trabalhador, decidir por acatar ou não atestado médico emitido pelo médico assistente que tem como as atribuições o diagnóstico e o tratamento do trabalhador.

E

Na investigação de possível culpa no acidente ou doença ocupacional, é necessário verificar se o empregador cumpriu as prescrições das normas regulamentadoras (NR’s), com ênfase para aquelas mais diretamente ligadas à atividade do empreendimento.

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2650818 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Com relação à Perícia Previdenciária, analise as afirmativas abaixo

I- O recurso administrativo deverá ser interposto no prazo de até quinze dias, contados da comunicação da conclusão contrária.

II- Não é a aptidão do Médico da Trabalho/Médico examinador no ASO que faz com que o contrato de trabalho volte a sua normalidade, impondo ao trabalhador sua reapresentação à empresa. Ao contrário, o término do benefício previdenciário que repercute desta forma.

III- A interposição do recurso administrativo, garante o pagamento do benefício até sua análise.

IV- Caso o segurado seja vitorioso em seu recurso administrativo, via de regra, o valor do benefício suspenso lhe será pago retroativamente, a contar do dia da suspensão até a data determinada pelo setor de Recursos da Previdência Social.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.

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