No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A Previdência Social compreende exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A universalidade de participação nos planos previdenciários constitui um dos princípios e um dos objetivos da Previdência Social.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta o controle social nas políticas públicas de Assistência Social.

Qual das alternativas a seguir não corresponde a uma das diretrizes da organização da Assistência Social?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a Seguridade Social.

Sobre isso, é correto afirmar, exceto:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), é preciso legitimar sistemas de proteção para indivíduos e grupos que se encontram nas mais variadas situações de riscos e vulnerabilidades. Isso demanda investimentos e pressupõe a organização de ações e serviços, bem como entendimento coletivo sobre as demandas caracterizadas como básica e/ou especiais, que inclusive também são identificadas por suas gravidades. Ao identificar demandas e compreender tais complexidades, é possível atribuir a unidades públicas municipais, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), a responsabilidade e/ou competência de:

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, em seu artigo 9º, a Previdência Social compreende

O Artigo 118 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 diz que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. Quanto ao prazo mínimo que deve ser cumprido para atendimento do Artigo mencionado, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a opção que indica a função que dá direito a aposentadoria especial após 15 anos de exercício regular.