2315515 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A respeito do auxílio-doença, salário- famiília, salário- maternidade e pensão por morte, assinale a alternativa correta.

A

Para a concessão de auxílio-doença, é necessário que seja comprovado que o segurado está completamente incapaz para o exercício de qualquer trabalho.

B

Para a concessão do salário-família, não é previsto tempo mínimo de carência, podendo o benefício ser concedido ': ao segurado , empregado, inclusive doméstico e avulso, bem como aos aposentados por invalidez ou por idade.

C

Para a concessão do salário-maternidade, não é previsto tempo mínimo de carência, inclusive para os contribuintes individuais, devendo o benefício ser pago por 120 (cento e vinte) dias, podendo, iniciar 28 (vinte e oito) dias antes do parto.

D

O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão por morte de dependente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315513 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

A respeito dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social, assinale a alternativa correta.

A

O beneficiário em gozo de aposentadoria e que retorne a exercer atividade remunerada poderá utilizar as contribuições previdenciárias vertidas ao —», Sistema para solicitar a majoração de seu benefício.

B

O segurado contribuinte individual que trabalhe sem relação de trabalho com empresa e o segurado facultativo poderão fazer jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

C

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, e ficar incapacitado para o seu trabalho, ainda que se filie ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício.

D

O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-matemidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315495 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Acerca das exigências dispostas no artigo 4º da Lei Complementar n.º 1.089/2020, para a posse nos cargos da carreira previdenciária, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Ter sido aprovado e classificado em concurso público.

( ) Ter concluído curso de graduação e possuir habilitação legal específica, se for o caso, conforme definido nesta lei complementar e no regulamento do concurso.

( ) Apresentar comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do regulamento do concurso.

( )Ter realizado exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do regulamento do concurso e da legislação em vigor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315493 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Conforme disposto no artigo 30 da Lei Complementar n.º 592/2006, a realização dos procedimentos licitatórios relativos aos suprimentos e serviços de interesse do IPREV, observada a legislação pertinente em vigor, compete

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315490 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), assinale a alternativa correta.

A

A observância do caráter contributivo do RPPS será atestada pelo cumprimento do plano de amortização ou a segregação de massas para equacionamento de seu déficit atuarial.

B

O CRP será exigido aos requerimentos para realização de operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

C

A consistência das informações prestadas pelo ente por meio do Demonstrativo de Investimentos será objeto de verificação em auditoria indireta.

D

CRP será anulado por reforma da decisão judicial que fundamentou sua emissão, ou convalidado caso sua emissão tenha sido indevida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315489 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Sobre os procedimentos de reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

A

São considerados segurados especiais o produtor rural e o pescador artesanal ou a este assemelhado, desde que exerçam a atividade rural, exclusivamente em regime individual, ainda que com o auxílio não eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração ou subordinação.

B

É vedada à filiação de servidor público civil do município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, inclusive na hipótese de afastamento sem vencimentos, a partir de 6 de março de 1997, como segurado facultativo no RGPS para os participantes de regime próprio da previdência social.

C

O contrato de trabalho considerado nulo produz efeitos previdenciários até a data de sua nulidade, desde que tenha havido a prestação efetiva de trabalho remunerado, observando que a filiação à Previdência Social está ligada ao efetivo exercício da atividade, e não à validade do contrato de trabalho.

D

Podem filiar-se na qualidade de facultativo o trabalhador avulso portuário ou não portuário, sindicalizado ou não, que preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, com ou sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315486 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida por lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

B

A concessão da aposentadoria especial independe comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente ou intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

C

Conforme consignada na súmula vinculante n.º 33, admite-se a conversão de tempo de serviço prestado em atividades insalubres em serviço comum para fins de aposentadoria de servidor público.

D

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315465 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

Provas:

Agente Previdenciário
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

De acordo com a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que

A

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam obrigados a constituírem fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observe preceitos de existência de conta do fundo, distinta da conta do tesouro da unidade federativa.

B

é permitida a utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

C

os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, de que trata a Lei n.º 8.213/1991, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

D

a natureza pública das unidades gestoras dos regimes previdenciários deverá observar o princípio da boa-fé, ao manipular os recursos aplicados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2315206 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Analista de TI
Provas ×
Arquiteto e Urbanista
Provas ×
Economista
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Produtor Cultural
Provas ×
Técnico de Assuntos Educacionais
Provas ×

Regimes da Previdência Social

No que diz respeito às regras constitucionais que regulam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo e apenas dos servidores ativos, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

O servidor vinculado a regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que poderão ser realizadas avaliações periódicas, a critério da Administração Pública, para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

C

A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social é vedada em todos os casos em que são concedidos benefícios.

D

O ente federativo poderá estabelecer, mediante lei complementar, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

E

A percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social é vedada em todos os casos em que o beneficiário faz jus ao benefício de aposentadoria.