Sobre a definição de acidente do trabalho, conforme a Lei n° 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213/91, provocando ou perturbação funcional que cause ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em relação ao auxílio-acidente, descrito no Decreto no 3.048/99, na Subseção VIII, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O auxílio-acidente mensal corresponderá a do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Um trabalhador rural de 51 anos, foi até a Previdência Social de seu município para se informar sobre a idade de sua aposentadoria. Em relação a essa situação, assinale alternativa correta referente à idade da aposentadoria programada estabelecida pelo Decreto n° 3.048/99, uma vez cumprido o período de carência exigido.

De acordo com a NOB/SUAS 2004, as instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social são as:

Um usuário passou por atendimento com o assistente social do CRAS de referência solicitando orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada. O usuário tem 65 anos, nunca contribuiu com a previdência social, não tem filhos e não tem deficiência que resulte em impedimentos de longo prazo. Ele reside com a esposa, a qual não possui renda, e com um primo de 42 anos, solteiro, que trabalha como auxiliar administrativo, com registro em carteira, e recebe por esse trabalho valor de R$ 2.000,00 mensais. Tomando como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n º 8.742/1993, assinale a alternativa correta sobre a forma como o profissional deve orientar esse usuário.

Sobre o atendimento individual nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assinale a alternativa correta.

O que são benefícios sociais?

Para os efeitos da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, não faz jus à pensão o dependente, em qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do(a):

A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, esclarece que somente serão custeadas pelo mencionado Fundo as pensões correspondentes a servidores , bem como as aposentadorias na vigência da mencionada Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As disposições da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, que trata do Regime Previdenciário Social dos servidores públicos, diz que o servidor do Município de Bagé afastado ou licenciado temporariamente do exercício do Cargo Efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo somente contará o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento: